BO de violência doméstica pode ser registrado no Centro Especializado de Atendimento à Mulher

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – Semudh ampliará seus serviços para incluir o registro de boletins de ocorrência (B.O.) ligados à denúncias de violência doméstica e familiar na instituição, por meio de uma agente da Polícia Civil presente no local.

A conquista foi garantida pela articulação da Semudh junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, por meio da Polícia Civil de Alagoas. A parceria foi firmada pela secretária Maria Silva com o delegado-geral, Paulo Cerqueira e a delegada, Bárbara Arraes, Gerente da Região Metropolitana (GPJM), ambos da Polícia Civil.

“É uma vitória que merece ser celebrada. A Semudh trabalha constantemente na conscientização da população feminina por meio de palestras e rodas de conversas em todo o Estado e essas ações são intensificadas no mês de agosto com a temática do Agosto Lilás. Esse ano nos adaptaremos ao contexto do Covid-19 mas não deixaremos que isso nos atrapalhe na nossa missão de disseminar informações sobre os direitos da mulher”, destacou a secretária Maria Silva.

A atualização será anunciada na próxima segunda-feira (03), em reunião na sede do CEAM, onde acontece no mesmo dia o lançamento da Campanha Agosto Lilás 2020. Em cumprimento ao Decreto Nº 69.501 de 13 de março de 2020, assinado pelo governador Renan Filho, a Semudh adotou medidas de prevenção e cuidados com os funcionários e a população e, dessa forma, o lançamento da campanha será fechado para apenas representantes convidados de instituições ligadas à políticas de proteção da mulher alagoana, como a OAB/AL, o Ministério Público, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CEDIM, entre outros, respeitando os limites especificados no decreto.

Agosto Lilás

A campanha educativa do Agosto Lilás foi instituída em Alagoas por meio da Lei nº 7.918, assinada pelo governador Renan Filho no dia 15 agosto de 2017, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que prevê ações e atividades como palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha, da Rede de Atendimento à Mulher em Alagoas e os mecanismos de enfrentamento da violência contra a mulher em âmbito nacional.

Em 2020, a Semudh abordará a temática da campanha com recortes voltados para a diversidade cultural e étnica das mulheres brasileiras por meio de seminários e palestras em formatos adaptados devido ao contexto da pandemia, priorizando o contato em meios digitais como lives nas redes sociais e plataformas de reuniões online. A programação será divulgada no perfil do instagram (@semudh.al) e na página do facebook da Secretaria.

Contato e funcionamento

Os atendimentos e serviços disponibilizados pelo CEAM e pela Central de Interpretação de Libras – CIL, ambos situados à rua Dr. Augusto Cardoso, s/n. no bairro da Jatiúca, continuam em funcionamento. Qualquer dúvida pode ser sanada por contato pelo telefone (82) 3315-1740 ou e-mail central.mdhal@gmail.com.

Casos de violência doméstica também podem ser denunciados diretamente pelo Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal. Em caso de flagrante, a Polícia Militar – PM fará o atendimento pelo 190.