Bares e restaurantes da orla marítima de Maceió são notificados após vistoria

Dando continuidade à ação de vistoria dos bares e restaurantes localizados na orla marítima de Maceió, os agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) notificaram outros estabelecimentos comerciais. A ação contou com a participação de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nesta quinta-feira (04).

Os fiscais percorreram a orla das praias de Ponta Verde e Jatiúca verificando, nos bares e restaurantes à beira mar, a existência do termo de permissão de cada um dos estabelecimentos, e se os responsáveis possuíam o alvará de funcionamento, licenciamento ambiental e o alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

De acordo com Carlos Guido, secretário Municipal de Segurança Cidadã, os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais terão prazo de 10 dias para apresentar a defesa administrativa junto à Semsc, conforme prevê a legislação.

“Fizemos essa ação de fiscalização buscando garantir mais segurança aos consumidores que frequentam os bares e restaurantes à beira mar de Maceió, além de trazer mais organização a nossa orla marítima. Os responsáveis pelos bares e restaurantes devem corrigir as irregularidades encontradas pelos fiscais em até 30 dias, para evitar que sanções sejam aplicadas”, explicou o secretário da Semsc.

Ao final dos dois dias de fiscalização, os fiscais da Semsc notificaram 19 bares e restaurantes localizados nas praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca. Na vistoria realizada, os estabelecimentos foram notificados por falta de documentações, publicidade irregular, e modificações estruturais não permitidas nas barracas, descumprindo as leis municipais nº 5.607/2007 e nº 5.399/2004, e também os decretos regulamentares nº 6699/2006 e nº 6478/2004.