Audiência de processo de US$ 844 milhões de tragédia da Chape será em abril

Audiência marcada para 20 de abril, no Tribunal de Miami, nos Estados Unidos, pode dar início formal ao processo em que sobreviventes e familiares das vítimas do acidente da Chapecoense pedem indenização da corretora de seguros e resseguradora do voo da empresa boliviana LaMia.

O valor estipulado para a causa é de US$ 844 milhões (R$ 4,4 bilhões pela cotação atual). O montante seria acrescido de juros. A questão estava suspensa desde o ano passado porque a Tokio Marine Kiln havia conseguido paralisá-la graças a uma decisão concedida pela Justiça em Londres. A companhia era a resseguradora do avião que caiu nos arredores de Medellín, na Colômbia, em 28 de novembro de 2016, matando 71 pessoas.

A aeronave transportava a equipe da Chapecoense, dirigentes, torcedores e jornalistas para a primeira partida da final da Copa Sul-Americana daquele ano, contra o Atlético Nacional-COL.

"Conseguimos uma vitória muito importante no litígio de Londres ao convencer o tribunal inglês a suspender a liminar que pretendia nos impedir de processar a Tokio Marine em Miami", diz o escritório de advocacia norte-americano Podhurst Orseck, em carta enviada aos advogados brasileiros das vítimas, em 23 de março deste ano.

Segundo eles, a Tokio Marine decidiu não recorrer.

As famílias das vítimas da tragédia reivindicam que a resseguradora pague a indenização pelo acidente, uma vez que a empresa é detentora da apólice de seguro do voo da LaMia. O entendimento é que o processo pode ser aberto nos Estados Unidos porque há troca de emails entre os acusados tratando da compra de equipamentos e combustível em Miami. Além disso, todas as empresas envolvidas têm representações comerciais no país.

A Podhurst Orseck ainda tenta derrubar a liminar londrina que protege a Aon, corretora do seguro da aeronave. A intenção dos advogados é que a multinacional também esteja na ação indenizatória nos Estados Unidos.

"Continuamos a litigar em Londres contra a Aon, corretora de seguros da LaMia. Embora, ao contrário da Tokio Marine, o tribunal inglês não tenha sido convencido a suspender a liminar em relação a Aon, isso não extingue suas reivindicações contra a Aon", continua a carta, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso.

Como o jornal mostrou em outubro de 2021, documentos registrados na Justiça em Londres apontam que a Tokio Marine Kiln não era a única resseguradora do voo.

No processo em Londres, a empresa lista outras 12 corporações do ramo como "resseguradoras e/ou [...] agentes gestores" de resseguro da Bisa e da LaMia.

No mercado de seguros, uma mesma apólice pode ser dividida entre concorrentes, com porcentagens diferentes entre elas. O dado é importante porque a Bisa, a seguradora boliviana original do avião, não tem capacidade financeira para arcar com o pagamento do seguro. Este, então, seria responsabilidade das resseguradoras.

Caso as famílias das vítimas e sobreviventes ganhem o processo, essas 13 empresas teriam de dividir a quitação da apólice. Ainda não está claro qual seria a porcentagem de cada uma no resseguro da LaMia.

A Tokio Marine criou o que chamou de "fundo humanitário" e ofereceu para cada família de vítima US$ 225 mil (R$ 1,27 milhão), com a condição de que esse seria o único valor devido pela empresa. Quem recebê-lo se compromete a desistir de todas ações judiciais abertas no Brasil ou em outro país.

As vítimas apontam irregularidades na apólice, que invalidariam as argumentações das empresas. Um dos documentos apresentados é uma troca de emails entre Aon, Tokio Marine Kiln, os donos da LaMia e os da aeronave. As mensagens mostrariam que todos tinham conhecimento de que eram realizados voos para a Colômbia.

Há também um questionamento sobre como o seguro da LaMia teve redução em US$ 276 milhões (R$ 1,55 bilhão) a partir do momento em que a companhia aérea passou a fazer voos comerciais e transportar equipes de futebol. A avaliação dos advogados é que o valor da apólice deveria subir, não cair.

No passado, a Aon havia dito que, como corretora, não tem entre sua atribuições o pagamento da apólice. Para as resseguradoras, a LaMia tornou o seguro inválido quando decidiu voar para a Colômbia. Pelo contrato, o país é uma exceção territorial e o avião da companhia aérea não poderia ter decolado para lá.

Sobre a ação dos Estados Unidos, a Aon afirma que não comenta ações judiciais em andamento. A reportagem tentou ouvir a Tokio Marine, mas a empresa não respondeu até a publicação deste texto.