Redação
“A urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996. Desde a estreia do equipamento, que é uma tecnologia própria do Tribunal Superior Eleitoral, nunca foi comprovada a ocorrência de fraude no sistema. Além de ser protegido por mais de 30 camadas de segurança, a Justiça Eleitoral permite a participação de entidades fiscalizadoras em processos de auditoria e vistoria do código-fonte.
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Em 1996, ano de eleições municipais, 57 cidades do Brasil – as capitais estaduais mais as localidades com mais de 200 mil eleitores – realizaram a votação eletrônica pela primeira vez na história. Cerca de um terço do eleitorado pôde participar da novidade. Nas eleições gerais de 1998, o critério das cidades que contaram com votação eletrônica foi ampliado e a cobertura das novas urnas subiu para 57,62% do eleitorado brasileiro.
Em 2000, definitivamente, todos os eleitores do País escolheram prefeitos e vereadores por meio da urna eletrônica.
Como os equipamentos possuem vida útil de cerca de dez anos, é constante o desenvolvimento de novos modelos, aprimorando e substituindo as versões anteriores. Ao todo, desde 1996, foram 14 os modelos de urna utilizados no País. Nesta eleição, as versões utilizadas serão as de 2013, 2015, 2020 e 2022.
O acervo de urnas da Justiça Eleitoral é de mais de 500 mil equipamentos. Além dos aparelhos necessários para o andamento de cada uma das 472 mil seções eleitorais do País, há uma reserva para casos de problemas técnicos no decorrer da votação.
As urnas são armazenadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada uma das 27 unidades da federação, aos quais também compete o transporte dos aparelhos até os locais de votação. Em redutos mais afastados, a logística pode contar até com o apoio de barcos, aviões e helicópteros. O preparo técnico das urnas é realizado de duas a três semanas antes do dia da eleição.
A urna chega ao local de votação com carga na bateria, mas com o software desligado. A inicialização do sistema cabe ao presidente de cada seção eleitoral, com o apoio dos mesários. O procedimento, denominado inseminação, é feito com um cartão de memória que armazena o programa da urna e os candidatos que podem ser votados naquela zona eleitoral.
O software do equipamento é uma versão personalizada do sistema operacional Linux. Ao contrário das versões utilizadas por equipamentos domésticos, o Linux da urna eletrônica não permite conexão nem à internet nem a quaisquer redes que deem acesso remoto ao equipamento. A urna eletrônica não conta sequer com um chip que permita acesso à internet. Desta forma, a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos.
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Na inseminação, o cartão de memória é inserido na urna, que passa a realizar diversos procedimentos de segurança e de checagem da criptografia dos dados. Um dos primeiros testes de autenticidade a serem operados pelo equipamento é para que a máquina comprove a si mesma que o sistema inserido com o cartão é autêntico e possui os certificados de segurança digital adequados.
Após a inseminação da urna, o rito estabelecido pela Justiça Eleitoral prevê a emissão de um documento conhecido como zerésima. Cada urna eletrônica conta com uma impressora acoplada, com a qual se imprime o documento. Trata-se de um relatório em que todos os candidatos da eleição naquela zona eleitoral são listados em uma relação com o número de votos armazenados a cada um. Como a votação ainda não começou, os candidatos são listados ao lado do número zero.
A impressão deste documento é conduzida pelo presidente da seção eleitoral junto aos mesários da sala e pode ser acompanhada por fiscais dos partidos políticos. Os participantes da impressão da zerésima atestam que, de fato, a urna iniciou o dia de votação “zerada”, sem votos computados a nenhum dos candidatos na disputa.
No jargão da tecnologia da informação, criptografia refere-se a embaralhar os dados de um sistema com o objetivo de torná-los indecifráveis para um agente externo. Este é um mecanismo de segurança para garantir que informações sensíveis não sejam interceptadas até serem entregues aos destinatários.
Entre bancos e correntistas, por exemplo, inúmeras camadas de criptografia são utilizadas para garantir que os dados dos clientes sejam visualizados somente por pessoas autorizadas, sem a intromissão de terceiros; na Justiça Eleitoral, a criptografia dos dados é importante não apenas para a segurança do sistema, mas também para a garantia do sigilo do voto, um direito previsto pela Constituição Federal. Segundo o TSE, a urna eletrônica possui mais de 30 camadas de criptografia.
O embaralhamento das informações é realizado conforme um algoritmo específico, em um procedimento conhecido como cifração. O código foi desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cespesc), órgão vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e pode ser fiscalizado por entidades especializadas.
Durante o dia da votação, os votos computados na urna são embaralhados a cada vez que o eleitor realiza um sufrágio. Desta forma, nem mesmo o TSE consegue rastrear um votante a um candidato, e vice-versa, garantindo o sigilo do pleito.
Cada voto computado deixa um lastro digital, denominado Registro Digital do Voto (RDV), além de ser armazenado em uma mídia física denominada memória de resultado (MR). Não se trata do mesmo cartão de memória utilizado para inicializar a urna.
Ao final da votação, mais um relatório é impresso pela urna, o boletim de urna. O documento possui a mesma estrutura da zerésima, contendo o nome de todos os candidatos da zona eleitoral e uma relação dos votos computados a cada um naquele aparelho.
Cinco vias do boletim de urna são emitidas pela Justiça Eleitoral, com uma das cópias sendo afixada na frente do local de votação. Mais cinco vias podem ser solicitadas por entidades fiscalizadoras, ligadas ou não a partidos políticos.
Os cartões de memória com os resultados são selados pelos presidentes das mesas e entregues à junta eleitoral (JE), um comitê de fiscalização designado pela Justiça em cada local de votação. A praxe é que, por intermédio da junta, a mídia de resultado siga, sob escolta policial, para o domínio dos cartórios eleitorais, responsáveis pela transmissão dos dados ao TSE, que detém o sistema de totalização.
Em locais afastados, há a possibilidade de acionar um sistema denominado JE Connect, com o qual o envio do arquivo dos votos é possível com o intermédio de qualquer máquina à disposição da junta, por meio de VPN (sigla em inglês para rede virtual privada).
Os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas são postos a prova a cada pleito. O teste de integridade do equipamento ocorre em um evento denominado “votação paralela”, que acontece desde o ano de 2002.
Em cada Estado do País (também no Distrito Federal, no caso das eleições gerais), um grupo de urnas é selecionado aleatoriamente e substituído por novos equipamentos. As urnas sorteadas, por sua vez, seguem para a sede do respectivo TRE, localizada na capital estadual.
No TRE, as urnas sorteadas são submetidas a uma simulação da votação real. Para cada voto realizado no equipamento durante a simulação, é feito um registro em uma cédula de papel. Ao final da votação ‘paralela’, o resultado do boletim de urna é comparado com a soma manual dos votos realizados em papel. Desde 2002, nenhum dos testes de integridade realizados pelos TREs apresentou divergências entre os votos computados na urna eletrônica e os registrados em papel.
O procedimento é filmado e conta com a participação de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, membros de partidos políticos e público em geral, e ocorre durante uma cerimônia aberta. Os votos computados durante o teste não são registrados para o pleito oficial.
“O processo eleitoral brasileiro é referência mundial em termos de lisura e confiabilidade”, afirmou a advogada Maíra Calidone Recchia Bayod, presidente do Observatório Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
Maíra pontua que ‘a urna eletrônica é um avanço indiscutível no nosso sistema de coleta e apuração dos votos’, uma vez que o modelo vigente até a virada do milênio, com cédulas de papel, “estava suscetível a fraudes dos mais variados tipos. A fiscalização era confusa e demorava dias. O sistema eletrônico de votação, além de ser mais célere, trouxe confiabilidade para a apuração dos votos’, diz a advogada.”
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