Atividade física para todas e todos: a inclusão das pessoas com deficiência

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado anualmente em 3 de dezembro por todos os países membros da ONU. O objetivo da data é gerar nesses membros conscientização, compromisso e ações que promovam os direitos das pessoas com deficiência.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), considera-se pessoa com deficiência aquela que possui algum impedimento, na maioria das vezes irreversível ou sempre de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em relação a uma ou mais barreiras, impactando sua participação na sociedade. A lei que instituiu o estatuto assegura e promove condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. 

A criação de uma norma para isso demonstra o quanto é necessário que o contexto e os ambientes nos quais essa população está inserida sejam mais inclusivos. As pessoas com algum tipo de deficiência muitas vezes encontram dificuldades para se locomoverem, para se comunicarem e,  até mesmo para realizarem as atividades da vida diária dentro da própria casa. E, além dos obstáculos físicos, existem ainda os comportamentais observados entre a sociedade - que tendem a reforçar a crença de que uma pessoa com deficiência não pode ter uma vida fisicamente ativa. 

De acordo com o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, é possível realizar atividade física independentemente da deficiência. Apesar de algumas dificuldades vivenciadas, é importante encontrar formas de praticar atividade física. Conforme lembra bem Thiago Castro, doutor em Ciências do Movimento Humano e professor universitário, utilizamos a palavra pessoa antes da deficiência justamente para lembrar que ela é uma pessoa como todas as outras que possui sonhos, que é parte de uma sociedade, que tem seus direitos adquiridos e que pode, necessita e deve, assim como todas as outras, ter acesso à prática regular de atividade física, para a manutenção de uma vida mais saudável e melhora da qualidade de vida.

Para as pessoas com deficiência, praticar atividade física e obter todos os benefícios relacionados a esse comportamento também é possível, respeitando as diferenças dos indivíduos e realizando algumas adaptações. E essa prática, segundo Thiago, vem se mostrando uma poderosa ferramenta não medicamentosa, na reabilitação física, sensorial e psicossocial, fonte de inspiração e regulação dos aspectos psicológicos e mentais, dos quais destaca-se a autodeterminação, além dos benefícios já amplamente difundidos relacionados à diminuição de riscos envolvendo doenças crônicas não transmissíveis.

Em contrapartida, a inatividade física e o comportamento sedentário estão intimamente ligados ao surgimento de doenças metabólicas, distúrbios mentais e psicológicos, além de interferir negativamente na qualidade de vida de um indivíduo, afirma o profissional. E esse é um cenário que pode acontecer por conta das dificuldades vivenciadas em cada caso. 

Para evitá-las, o Guia de Atividade Física Para a População Brasileira reforça que, apesar das limitações, é preciso encontrar formas de ser mais ativo no dia a dia, seja realizando atividades individualizadas, que consideram as especificidades de cada pessoa, ou atividades em grupo, que proporcionam socialização e interação. O importante é que a prática adaptada seja confortável e segura.

Nesse sentido, apesar de algumas deficiências apresentarem características semelhantes, cada pessoa é única e pode criar recursos adaptativos diferentes para superar as eventuais barreiras. Desse modo, explica Thiago Castro, estando a pessoa apta para a prática de atividade física, o primeiro passo, além de entender o tipo de deficiência, deve ser a verificação do grau de comprometimento e o quanto de funcionalidade que aquela área afetada apresenta. 

A partir daí, é possível compreender as adaptações mínimas que devem ser geradas para que a pessoa com deficiência possa realizar uma atividade física segura, plena e prazerosa. “A chave para assegurar a promoção adequada de atividades físicas para pessoas com deficiência é a inclusão, e a inclusão é um processo longitudinal, extenso, de intensa reflexão e compreensão, a fim de quebrar paradigmas e superar barreiras”, afirma o profissional.

Inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS)

Thiago reforça que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui políticas de promoção da acessibilidade e inclusão social, prevenção de deficiências e programas de reabilitação gratuitos para as pessoas com deficiência. Todas as iniciativas são fortalecidas pelo plano "Viver sem limite", lançado em 2011. 

Thiago explica ainda que, na atenção especializada, são é oferecida, por exemplo, a realização de tratamentos, diagnósticos e manutenção de tecnologias assistivas, como próteses, órteses, entre outros, em ambientes ambulatoriais especializados, contribuindo para uma melhora da qualidade de vida desse público.  Além disso, o Ministério da Saúde oferece programas de incentivo à prática regular de atividade física, ainda que de forma indireta e não totalmente direcionados a essa população, como o  Programa Academia da Saúde e o Programa Saúde na Escola. 

Sobre o Guia de Atividade Física do Ministério da Saúde

O Guia de Atividade Física para a População Brasileira incentiva a prática regular de atividade física e demonstra como manter uma vida ativa em diferentes momentos. Dividida em oito capítulos, a publicação aborda a prática de atividade física em vários contextos, grupos e ciclos de vida, além de trazer recomendações sobre a quantidade, a intensidade e exemplos de atividades aeróbias, de força e de equilíbrio, com indicações para um estilo de vida ativo. Acesse agora para consultar informações e recomendações específicas para crianças de até 5 anos, crianças e jovens de 5 a 17 anos, adultos e idosos, gestantes e mulheres no pós-parto, pessoas com deficiência e para a educação física escolar.