Associação Comercial apresenta denúncia no MPT contra sindicato por cobrança de “taxa negocial”

A Associação Comercial de Maceió protocolou, na última sexta-feira(17), uma denúncia conjunta no Ministério Público do Trabalho, em face do Sindicato dos Empregados do Comércio no Estado de Alagoas, em razão da cobrança indevida de "taxa negocial" por cada empregado com que as empresas viessem a firmar acordo individual de suspensão contratual ou de redução de jornada, amparado na Medida Provisória 936/2020.

"Tomamos essa decisão para proteger o setor produtivo, que além da perda de clientes e de receita decorrente do fechamento das empresas, ainda vinha sofrendo essa cobrança indevida e descompassada do momento por que estamos passando, em que as empresas não estando conseguindo arcar sequer com os salários. E, assim agindo, estamos defendendo a MP 936/2020, assim como os trabalhadores do setor, que poderiam perder seus empregos se os acordos de suspensão contratual ou de redução de jornada ficassem vinculados ao pagamento dessa indevida taxa negocial”, informa a nota da entidade.

Subscreveram igualmente a denúncia a Federalagoas, a Aliança Comercial e as Associações de Lojistas do Maceió Shopping e do Parque Shopping Maceió. O procedimento foi instaurado sob o n. NF 000963.2020.19.000/5.