TNH1 · “As barreiras éticas são da natureza e da razão” – um oportuno questionamento sobre a interrupção da gravidez

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a partir de uma reivindicação política, delibera sobre um procedimento médico que, na prática, viabiliza o aborto.

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É um conflito que envolve a Organização Mundial da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e o PSOL, além do ministro do STF.

O tema leva a um questionamento do escritor gaúcho Percival Puggina:

“Existem medicamentos que são usados para abortar nascituros em condições de viver fora do útero materno. O nome técnico desse procedimento hediondo é assistolia fetal e sua prática é proibida pelo Conselho Federal de Medicina para gestações acima de 22 semanas.

A desnorteada e desnorteante Organização Mundial da Saúde recomenda o procedimento para abortos a partir da 20ª semana. O PSOL concluiu disso tudo que maligna e injustificável é a decisão do CFM e apelou ao “progressismo” do STF… A ação (ADPF 1141) foi acolhida pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão que vai a plenário virtual.

Ao rejeitar a decisão do Conselho profissional dos médicos, o ministro afirmou: ‘Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem (ultrapassando o que determina a lei) para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro’.

Se não há um limite para o assassinato de bebês, se não houver um mínimo de bom senso, se a prática da Medicina não tiver barreiras éticas naturais e racionais que imponham um non possumus! (não podemos), a mulher pode estar na sala de parto, com contrações para um parto normal e ainda ali será permitido não fazer o parto e matar o bebê.

Na lógica seguida pelo ministro, impedir o procedimento seria ‘uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres’.

Apresse-se, então, a equipe para realizar a assistolia fetal antes do parto porque se o mesmo bebê for morto instantes depois, será vítima de um infanticídio brutal, criminoso, cujo conhecimento causará comoção a qualquer indivíduo com sentimentos humanos.

Parabéns ao Conselho Federal de Medicina! As barreiras éticas são da natureza e da razão. Não são próprias para exercícios de salto com vara.”

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