Arthur Lira impõe condição para nomear relator da reforma fiscal

Publicado em 09/12/2024, às 07h00

Flávio Gomes de Barros

A jornalista Andreza Matais revela que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), só vai indicar o relator das propostas do pacote fiscal para redução de gastos públicos quando o governo liberar as emendas parlamentares.
 
"Não temos apoio nem da Câmara nem do Senado sem resolver o impasse do projeto votado e sancionado", teria dito o parlamentar alagoano..
 
Na semana passada a Câmara aprovou urgência na discussão das medidas, evitando o debate nas comissões e possibilitando votar diretamente no plenário da Câmara, mas a posição de Arthur Lira impede o prosseguimento da tramitação do projeto
 
Ocorre que é o relator quem faz a primeira análise do texto, recomendando aprovação na íntegra ou alterações, e sem um relator no plenário a votação não pode prosseguir.  .
 
Para o governo a aprovação do pacote é indispensável para evitar uma crise fiscal e a continuidade do descontrole dos gastos públicos.
 
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal, autorizou a liberação dos recursos com restrições, mas na prática desde então o dinheiro não saiu do caixa do governo.
 
A orientação de Dino é para os parlamentares abrirem mão de enviar os recursos às suas bases eleitorais como emenda Pix - dinheiro que cai diretamente nas contas das prefeituras e governos estaduais, sem indicação do que deve ser feito com o dinheiro.
 
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