Foi aprovado em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que isenta de taxas e tarifas do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
De acordo com o projeto de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil), a isenção seria para o serviços de emissão de 2ª via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para ter direito as isenções, o idoso deverá apresentar documento pessoal que comprove a idade.
De acordo com o Detran/AL, em 2023, o número de condutores com 60 anos ou mais aptos a dirigir, em Alagoas, era de 109.648.
Mesaque Padilha (União Brasil) - Divulgação
"No Estado de Alagoas já é realidade a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos assegurada aos idosos, contudo, aqueles que ainda dirigem não foram contemplados”, afirmou o deputado Mesaque.
Agora o projeto segue para o Palácio do Governo para que seja sancionado pelo governador Paulo Dantas.