Apreensão de Porsche: por amamentar, mulher detida em operação vai para prisão domiciliar

A Justiça alagoana determinou que a prisão preventiva de Hianne Maria de Costa Pinto, presa suspeita de integrar uma quadrilha que teria desviado mais de R$ 243 milhões dos cofres públicos, seja substituída por prisão domiciliar. A decisão é do desembargador João Luiz Azevedo Lessa durante plantão judiciário no sábado (18). No local da prisão foram encontrados e apreendidos automóveis de luxo, incluindo um Porsche que pertenceu a Daniel Alves e ainda estava no nome do ex-jogador.

De acordo com o desembargador, a defesa comprovou que Hianne Maria é mãe de uma criança menor de 12 anos de idade e não ostenta antecedentes criminais, e que o crime a ela imputado não envolveu violência ou grave ameaça. A mulher é mãe de um menino de 1 ano e sete meses e ainda o amamenta. O pai do menino,o advogado Frederico Benigno Simões, também foi preso na operação.

Na decisão, o desembargador informou que a conversão para prisão domiciliar não nega "a gravidade do crime imputado à paciente que, em tese, faz parte de Orcrim [Organização Criminosa] com fim de desviar recursos e auferir enriquecimento ilícito, disfarçada por emissão de notas fiscais de serviços sem a justificativa para tais movimentações financeiras". 

"No entanto, neste caso específico, repiso, em que mãe e pai de filho pequeno se encontram presos, convenço-me de que manter uma criança de dois anos afastada de sua mãe é altamente prejudicial e requer solução urgente, conclusão a que chego levando em conta também outros fatores, tais como as condutas imputadas e as circunstâncias subjetivas da paciente", destacou.

O alvará de soltura foi emitido nesse domingo (19), horas depois da decisão do desembargador. "Desse modo, concedo a ordem, liminarmente, no sentido de substituir a referida prisão preventiva da paciente pela prisão domiciliar, possibilitando que ela assim permaneça até julgamento do mérito", trouxe outro trecho da decisão.

O documento pontua ainda que prisão domiciliar "é prisão e não se confunde com liberdade provisória", uma vez que a deve permanecer recolhida em casa e não pode se ausentar do local sem autorização judicial.

Hianne e Frederico foram presos na quinta-feira (16) durante a Operação Maligno, coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPAL). Além do casal, foram presos Alisson Barbosa Freitas, Silvano Luiz da Costa e Betuel Ferreira de Souza. Segundo a denúncia, o grupo uma quadrilha especializada em burlar concurso público através de crimes como a venda de facilidades aos gestores públicos, a exemplo de funcionários fantasmas e lotação por indicações.  A quadrilha era especializada em burlar concurso público através de crimes como a venda de facilidades aos gestores públicos, a exemplo de funcionários fantasmas e lotação por indicações.

De acordo com o MP, a quadrilha utilizava uma pseudo cooperativa de prestação de serviços, com sede no bairro da Jatiúca, em Maceió, para firmar contratos milionários. Ao todo, foram assinados 20 acordos com municípios do estado de Alagoas. Entre outubro de 2020 e março de 2023, o grupo movimentou cerca de R$ 243 milhões.

O TNH1 não conseguiu os contatos da defesa dos presos na operação, mas deixa o espaço aberto para eventuais manifestações.