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A Prefeitura de Maceió iniciou a remoção, no começo da noite desta quinta-feira (19), da estrutura montada para abrigar a árvore de Natal do Marco dos Corais, no bairro da Ponta Verde, parte baixa de Maceió. A remoção ocorre após a prefeitura ser notificada pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Turismo, que alegou que o município não pediu autorização para instalar o equipamento. Policiais militares e agentes do Ronda no Bairro acompanham a retirada da estrutura.
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No pedido de remoção da estrutura, o governo do Estado destacou uma decisão judicial que determina que qualquer edificação ou instalação de equipamentos no local depende da autorização do Poder Executivo estadual ou por convênio quando feita pelo Município. O Estado também alegou que houve danificação de instalações elétricas no local.
Em nota (veja abaixo) encaminhada à imprensa, na manhã de hoje, o Governo de Alagoas disse que a árvore começoua ser instalada durante a madrugada desta quinta-feira (19).
“O Governo de Alagoas tomou conhecimento de uma ação que se desenvolveu na calada da madrugada desta quinta-feira, quando uma empresa contratada pela prefeitura de Maceió invadiu o Marco dos Corais para instalar, às pressas, uma árvore de Natal em pleno mês de outubro.
O ato ocorreu sem nenhuma autorização do Governo de Alagoas, que construiu e realiza a gestão de manutenção do Marco dos Corais. É inaceitável tal conduta, uma vez que o equipamento passa por serviços de manutenção e readequação.
Vale destacar a existência de relatório elaborado por técnicos da Setur, no início deste ano, com identificação de danos ao Marco dos Corais pela estrutura metálica lá instalada - também sem permissão. Em razão do trânsito inadequado de veículos de carga, houve a danificação de luminárias e de instalações elétricas.
Vale ainda salientar a decisão judicial que consta no processo 0741046-25.2022.8.02.0001: “(...) qualquer edificação ou instalação de equipamentos que tenha que ser realizada naquele espaço depende de autorização do Estado de Alagoas ou, quando feita por instituições como o Município de Maceió, através de convênio ou outro termo formal de ajuste. (...)”
Daí a razão de o Governo de Alagoas, através da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria do Turismo, ter notificado extrajudicialmente a municipalidade, no sentido de paralisar imediatamente a ação de instalação e, num prazo de seis horas, retirar qualquer material que lá esteja para tal fim.”
Prefeitura diz que estudos garantem segurança - Por meio de um novo comunicado, na noite desta quinta-feira, 19, a Prefeitura voltou a afirmar que a empresa contratada para a instalação do equipamento possui a ART, documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local, e lamentou o que definou como "pequenez política" do governo do estado. Leia a nota na íntegra.
Nota
A Prefeitura de Maceió lamenta que o Governo do Estado, motivado pela pequenez política, impeça este ano a montagem da Árvore de Natal no Marco dos Corais que, em 2022, atraiu alagoanos e turistas e levou a imagem da cidade para além das fronteiras do estado, do Nordeste e do país. O Município assegura que a empresa contratada para a instalação do equipamento possui a ART, documento que comprova os estudos técnicos realizados e garante a segurança e capacidade do local de receber a ornamentação, assim como um laudo técnico de viabilidade e segurança, ratificado por um engenheiro de segurança do trabalho, já homologado judicialmente, atestando a total segurança da montagem e a capacidade da área para receber a estrutura. A atitude mesquinha do estado, utilizando de sua prerrogativa para antecipar o pleito eleitoral de 2024, só prejudica a população e o turismo da nossa capital.
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