Após morte de motorista por aplicativo, OAB alerta para perigo do justiçamento

A morte do motorista por aplicativo Bem Donson dos Santos Santana, de 33 anos, reacendeu a discussão sobre o justiçamento, que é o ato de punir com a morte ou linchamento. Bem Donson faleceu no Hospital Geral do Estado (HGE), nesta quinta-feira (07), três dias após ser espancado em trecho da antiga Rua das Árvores, no centro de Maceió, onde – segundo a polícia – teria avançado seu automóvel contra ambulantes que trabalham na região.

A Ordem dos Advogados do Brasil não dispõe de números sobre os casos de justiçamento registrados em Alagoas. Porém, garante acompanhar os casos em que resta configurado o linchamento, que é a execução sumária de um suspeito de crime pela multidão.

Para o advogado e mestrando em Sociologia Roberto Moura, que integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL, episódios dessa natureza expõem o perigo do justiçamento, “em razão do caráter irrazoável de quem o pratica”.

“Isso porque o linchamento é resultado de uma histeria coletiva, de um espírito de vingança pública em que não há qualquer impedimento à prática delituosa. A reação quase sempre é desproporcional, com o ‘justiceiro’ agindo de forma mais gravosa”, explica o advogado, acrescentando que a sociedade em geral não pode relativizar a situação.

“Isso porque o Estado impõe limites. No caso em tela, o correto seria apenas conter o motorista que supostamente avançou contra os pedestres e, logo após, acionar a polícia para as providências cabíveis. Do contrário, teremos um Estado anárquico”, reforça Moura, destacando que a agressão não encontra respaldo na legítima defesa. 

“Ainda que a defesa alegue que o agressor agiu impelido por relevante valor social ou moral, a fim de reduzir a pena, o infrator deve ir a júri popular e responder por homicídio doloso consumado. Afinal, a vítima foi golpeada fortemente na cabeça”, concluiu o advogado.

Designada para investigar o crime, a delegada Ana Luiza Nogueira, por sua vez, informou ao TNH1 que, em virtude da morte do motorista, o caso ficará a cargo da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Números

O Brasil tem pelo menos um caso de linchamento por dia. Em seis décadas, estima-se que um milhão de pessoas tenham participado de algum caso de violência coletiva no país. 

O número é do sociólogo José de Souza Martins, um dos maiores especialistas sobre o tema no país e autor de “Linchamentos: a justiça popular no Brasil”, obra publicada em 2015. Para o autor, o linchamento constitui “uma nefasta licença para matar”.