Após intimação em ação de R$ 1 bi, Braskem tem queda na bolsa de valores

Após o potencial colapso da mina nº 18, localizada na região do Mutange, em Maceió, a Braskem foi intimada sobre um deferimento de tutela de urgência em ação civil pública. O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e Defensoria Pública da União (DPU) contra a mineradora e o município de Maceió.

Após a notícia ganhar visibilidade nacional, as ações da Braskem (BRKM5) perderam força e sofreram uma queda, nessa quinta-feira (30), de 6,45%, cotada a R$ 19,13. Nesta sexta-feira (1ª), uma nova queda, agora de 3,82%, em R$ 18,40.

Na decisão, o juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto determinou que a Braskem deve incluir os moradores da área de criticidade 00 (maior risco) no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem. Em relação aos imóveis em área de criticidade 01, ficou determinado que os domiciliados possam escolher entre serem incluídos, de forma facultativa, no Programa de Compensação Financeira ou que tenham acesso Programa de Reparação do Dano Material.

Leia, abaixo, um trecho da decisão que explica o que ficou determinado a ser cumprido pela Braskem.

• Criticidade 00 – Assim, atendendo a estes e todos os demais pedidos das instituições, a Justiça Federal determinou que, em relação aos atingidos em área de criticidade 00, a Braskem deve incluí-los no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) da Braskem, cujos imóveis estão localizados na área definida como criticidade 00 pelo Mapa de Linha de Ações Prioritárias - Versão 5, emitido pela Defesa Civil, no ano de 2023.
• Criticidade 01 – E, também atendendo ao pleito das instituições, a Justiça determinou que, em relação aos imóveis em área de criticidade 01, os atingidos possam escolher entre:inclusão facultativa no Programa de Compensação Financeira (PCF); ou o acesso a um Programa de Reparação do Dano Material, provocado pela desvalorização do imóvel, bem como o dano moralsofrido em decorrência da inclusão do imóvel na Mapa de Linha de Ações Prioritárias - Versão 5 e em razão do rebaixamento da qualidade de vida, em valor a ser definido em sede de liquidação de sentença, sem a necessidade de desocupação/realocação, cujo valor mínimo poderá ser fixado por esse juízo. 
• Além disso, a Braskem também deverá contratar empresa independente e especializada para a identificação do dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido de permanência na região com perfil de monitoramento (criticidade 01). A empresa também deve contratar assessoria técnica independente e especializada para dar suporte ao atingido na avaliação dos cenários e tomada de decisão entre possível realocação ou permanência na área.

Em nota aos acionistas e ao mercado financeiro, a Braskem se pronunciou após a intimação. Leia abaixo:

A Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”) (Ticker B3: BRKM3, BRKM5 e BRKM6; NYSE: BAK; LATIBEX: XBRK), no âmbito do evento geológico em Alagoas, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado que foi intimada, na presente data, do deferimento de tutela de urgência requerida pelos autores em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União contra a Companhia e o Município de Maceió.

Dentre outros, foram deferidos os seguintes pedidos contra a Braskem, em sede de tutela de evidência:

Inclusão da nova área de criticidade 00 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (“PCF”) instituído pela Companhia em Maceió - AL e viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores praticados pelo Programa;

Instituição, sob a faculdade do atingido da área de criticidade 01, de Programa de Reparação do Dano Material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no Mapa;

Contratação de empresa independente e especializada para a identificação do alegado dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido de permanência na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil; e

Contratação de assessoria técnica independente e especializada, a fim de dar suporte ao atingido na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.

O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.

A Companhia informa que avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto. 

São Paulo, 30 de novembro de 2023.

Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Braskem S.A.

Decreto de emergência e criação de Gabinete - Um decreto assinado pelo prefeito JHC, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, nessa quarta-feira (29), declara situação de emergência por 180 dias em Maceió devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital. Acesse a publicação aqui. 

Além do decreto, um gabinete de crise foi criado emergencialmente pelo prefeito de Maceió, para acompanhar a situação na localidade. O Gabinete comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre. 

*Estagiário sob supervisão