Redação
Um embargo lavrado pela Auditoria Fiscal do Trabalho em Alagoas paralisou as obras do viaduto da PRF em Maceió. A medida atinge a construção do viaduto propriamente dita como também a carpintaria, a usina de concreto e o setor onde as vigas utilizadas na obra são construídas . A ação fiscal foi iniciada dia 9 deste mês e foi coordenada pelo Auditor Fiscal do Trabalho Alexandre Sabino.
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Várias foram as irregularidades que geravam grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Entre elas, deixar de acompanhar a implementação das medidas de segurança e saúde dos trabalhadores em atividade em espaços confinados, não implementar o PCMAT (que pode ser considerado o projeto de segurança da obra), andaimes com piso incompleto e sem proteção contra queda, ausência de escadas para acessar esses andaimes, inexistência de separação entre vias de circulação de veículos automotores e de pedestres dentro da obra (gerando o risco de atropelamento), improvisação dos pontos de ancoragem dos cintos de segurança dos trabalhadores expostos ao risco de queda, máquinas sem proteção contra o risco de corte e amputação dos membros superiores dos trabalhadores, ausência de aterramento elétrico, além de outras irregularidades.
“Entendemos que uma intervenção dessa natureza pode gerar reclamação em parte da população, que não vê a hora de a obra estar concluída. Contudo, devemos nos lembrar que o trabalho deve agregar valor à toda à sociedade na qual ele está inserido - e um acidente de trabalho, ao contrário, só traz prejuízo: prejuízo para a construtora, que tem sua carga tributária elevada e enfrentará processos judiciais; prejuízo para a família, e aqui entra tanto o abalo financeiro quanto psicológico; e prejuízo para a sociedade, pois será mais um benefício do INSS pago pelos cofres públicos. Assim que as medidas de segurança forem adotadas, a obra poderá continuar normalmente. Até lá, exceto as atividades necessárias para a correção dos problemas, fica tudo parado!” – concluiu o auditor Alexandre Sabino.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento (Setrand) informou que o órgão já entrou em contato com a empresa responsável pela obra e determinou que todas as medidas sejam adotadas para regularizar a situação. Leia abaixo a nota na íntegra:
A Secretaria de Transporte e Desenvolvilmento (Setrand) informa que tomou conhecimento do embargo da obra de implantação do viaduto da Polícia Rodoviária Federal nesta terça-feira (10) e de forma imediata já acionou a empresa responsável pelos serviços para que todas as medidas solicitadas sejam acatadas com celeridade. O órgão reitera que defende a saúde, a integridade física e segurança dos trabalhadores e seguirá cobrando o cumprimentos das requeridas normas de segurança.
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