Ascom MP-AL
Após ação ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas, o Município de Maceió terá até 30 dias para apresentar uma proposta sobre o planejamento dos serviços de acolhimento de jovens e adultos na modalidade residência inclusiva e na modalidade república. A ação é do promotor de Justiça Gustavo Arns e já foi deferida pela Justiça alagoana.
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Na ação, o município também deverá indicar as providências que serão adotadas em relação às pessoas que estão em instituições de acolhimento e já possuem os requisitos para ingressar nas modalidades de acolhimento citadas.
O promotor de Justiça Gustavo Arns explicou que o MP-AL decidiu entrar com a ação na Justiça por conta da ausência de residência inclusiva e república em Maceió, apesar de haver demanda para esses serviços de acolhimento. “Inclusive, neste mês de março, a 13ª e a 44ª Promotoria de Justiça estão realizando inspeção anual nas entidades que prestam serviços de acolhimento institucional em Maceió”, reforçou Gustavo.
A residência inclusiva é um serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que ocorre quando a pessoa necessita de cuidados de longa duração. Já o serviço de acolhimento em república é destinado a jovens que, ao completar 18 anos, precisam continuar vivendo em uma instituição até que desenvolvam as condições necessárias para se sustentar por conta própria.
A reportagem do TNH1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió, que informou sobre o estudo para a implantação de unidades para os jovens, como também explicou que há proposta em fase de renovação para a residência inclusiva. Leia a nota na íntegra a seguir:
"A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió já possui um estudo de necessidade para a implantação de duas unidades de acolhimento institucional modalidade república, uma feminina e outra masculina, que irá abrigar jovens com 18 anos ou mais. Os trâmites processuais já foram iniciados para que a implantação do serviço ocorra nos próximos meses.
Quanto à residência inclusiva, a proposta está em fase de renovação, visto que já é executado pela Semas, em parceria com a Pestalozzi".
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