Ambulantes denunciam “privatização” em área da Praia de Ipioca

Trabalhadores ambulantes procuraram a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Estado (DPE) para denunciar que estão sendo intimidados por agentes da Prefeitura de Maceió e gestores de um restaurante na orla da Praia de Ipioca, no Litoral Norte de Maceió.

De acordo com Mariana Carvalho, que é vendedora ambulante de coquetéis e representa os trabalhadores, mesmo com autorização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convício Social (Semscs), órgão que regula a atividade de ambulantes na capital, recentemente os trabalhadores passaram a ser impedidos de circular em um trecho da faixa de areia da Praia de Ipioca.

“Somos vendedores ambulantes e, em novembro de 2018, conseguimos uma licença para trabalhar circulando pela faixa de areia, incluindo a área que fica em frente ao restaurante. Mas, sem explicações, desde a semana passada fomos informados de que a área em frente ao estabelecimento não pode ser explorada e que, se acaso, algum trabalhador for pego no espaço terá os produtos apreendidos e a licença cassada”, afirmou.

Conforme orientação da Defensoria, segundo Mariana Carvalho, os trabalhadores da região emitiram uma nota coletiva de repúdio.

“Estão querendo privatizar a faixa de areia em frente ao restaurante. Nós pagamos R$ 160 por mês para trabalhar e entendemos que não há motivos para que sejamos ameaçados de termos produtos apreendidos e licenças cassadas”, acrescentou.

O TNH1 procurou a Semscs, que informou, por meio de nota, cumprir com os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade tanto com ambulantes quanto com os estabelecimentos. Confira a nota na integra:

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) esclarece que realiza suas atividades, sempre, cumprindo os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade tanto com ambulantes quanto com os estabelecimentos . A legislação estabelece que seja mantida uma distância razoável entre ambulantes e estabelecimentos que comercializem produtos semelhantes para evitar conflitos. O caso dos ambulantes que comercializam próximo a um restaurante, em Ipioca, se enquadra exatamente nessa questão, pois comercializam alguns dos mesmos produtos daquele restaurante. A fiscalização de posturas vem atuando por diversas vezes nos últimos meses orientando para que eles mantenham a distância legal.

A Secretaria alerta que as autorizações são temporárias e os ambulantes precisam buscar a renovação da sua permissão a cada ano, em média. Quem não estiver cumprindo a lei, as orientações da fiscalização ou, ainda, os compromissos assumidos com o termo de compromisso, assinado durante o ato de abertura do processo, pode ter a licença suspensa ou cassada. Porém, a administração pública pode suspender essa licença em qualquer tempo, para atender o interesse público. Quanto às taxas pagas, são obrigação legal dos ambulantes de acordo com o Código Tributário de Maceió.