Redação
O estado de Alagoas vai sediar, nos dias 19 e 20 de abril, o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). O evento, que tem o apoio da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), será realizado no Hotel Ponta Verde do Francês e pretende reunir juízes e desembargadores de diversos estados para discutir as questões da infância e juventude.
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“O encontro é uma oportunidade para troca de experiência entre os magistrados, sobre as práticas de atuação nessa área infanto-juvenil. Será um momento de debates e trabalhos em que poderemos unificar abordagens e condutas”, realçou o presidente da Almagis, juiz Ney Alcântara.
O Fórum tem caráter permanente e autônomo e é realizado em diferentes cidades brasileiras. O objetivo é discutir temáticas e apresentar sugestões para construção de ferramentas que assegurem a eficácia e eficiência de apuração da prática infracional e aplicação das medidas socioeducativas.
Para a presidente do Fonajuv, juíza catarinense Ana Cristina Borba Alves, o Fórum é uma ferramenta importante na luta pela defesa e direitos das garantias da população infanto-juvenil em conflito com a lei. “Esperamos poder contribuir para que Alagoas consiga construir um outro sistema socioeducativo, em especial nas atribuições que são de competência do Poder Executivo. Falo isso porque há uns anos estive aí, em nome do CNJ, realizando inspeções nas unidades de internação e vi o quanto estava caótica toda a situação, em que pese toda a luta imprimida pelo Poder Judiciário para mudar o quadro", salientou.
O evento tem o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Fonajuv
A última edição do evento foi realizada em Pirenópolis (GO), em agosto do ano passado. O Fórum foi instituído em 08 de agosto de 2008, como resultado do Encontro de articulação dos juízes da área de Justiça da Infância e Juventude. O Fonajuv é composto por magistrados, com atuação no âmbito da justiça juvenil, indicado pelo TJ de cada Estado.
Suas finalidades são: promover a constituição de um Banco de Dados Nacional das MSE e a implementação do SINASE; elaborar propostas, acompanhar e se manifestar sobre projetos de lei e emendas à Constituição Federal, referentes a temática Justiça Juvenil; congregar magistrados do Sistema de Justiça Juvenil dos Estados e Distrito Federal; uniformizar métodos de trabalhos, procedimentos e editar enunciados; além de manter intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior
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