Alagoas tem inaugurada primeira Casa de Acolhimento Regionalizada

Com o objetivo de assegurar os direitos e as garantias legais das crianças e adolescentes, será inaugurada nesta quarta-feira (16) a primeira Casa de Acolhimento Regionalizada de Alagoas, localizada na região norte do estado.

A casa contará com a disponibilidade de 15 vagas para crianças ou adolescentes, de ambos os sexos, que sejam oriundos de qualquer um dos municípios que compõem a região do litoral norte do estado, que tenham sido vítimas de abuso sexual, desestabilidade familiar - como pais alcóolatras, por exemplo – e outras violências.

A fundação é fruto do projeto Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) e das promotorias locais.

Os municípios beneficiados pela casa são Barra de Santo Antônio, Campestre, Jacuípe, Japaratinga, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Passo do Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras e São Luiz do Quitunde. A casa funcionará com gestão associada entre esses 11 municípios, regulamentada pela Lei 11.107/05, com custos igualmente divididos e com fiscalização do MP/AL.