Ações envolvendo o Caso Pinheiro estão sendo acompanhadas pela Corregedoria Geral de Justiça

Os processos dos moradores dos bairros desocupados em Maceió, do Caso Pinheiro, que ainda não tiveram solução definida estão sendo acompanhados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL). Em reunião na quarta-feira (05), uma equipe de advogados da Braskem apresentou o panorama do que já foi solucionado e também os entraves que enfrentam nos processos em trâmite.

As ações de maior complexidade se referem a questões de inventário, tutela e curatela. De acordo com os advogados da empresa, existiam, na apresentação inicial, no mês de abril, o total de 111 processos e, desses, 80 tiveram andamento. Contudo, houve a distribuição de 92 novas demandas a partir de maio, somando, atualmente, 123 ações em trâmite.

Ainda segundo os representantes da Braskem, há possibilidade da entrada de outros casos nesse cenário, pois são situações em que houve a finalização da negociação e pendências extrajudiciais. 

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, enfatizou a necessidade de se verificar constantemente os dados por parte do Judiciário, tanto no âmbito judicial, como também no extrajudicial. Ressaltou, ainda, que é preciso assegurar celeridade, mas também segurança jurídica nos acordos de indenização. 

O Corregedor-Geral reafirmou que a CGJ e a Corregedoria Nacional de Justiça vão colaborar no que for necessário, pois é um assunto de interesse da sociedade. “É necessário que o máximo de processos sejam resolvidos, a fim de que a Braskem possa indenizar os verdadeiros donos - possuidores dos imóveis, diminuindo, assim, o sofrimento dos moradores dos bairros atingidos”, disse.

Os advogados da Braskem agradeceram o esforço do Judiciário e dos cartórios extrajudiciais para o andamento do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), cujos acordos homologados já passam de 14 mil. Eles também vão propor à Presidência do Tribunal (TJ/AL) a realização de um mutirão da Justiça Itinerante.

“Apresentamos a atualização dos atos extrajudiciais, bem como os dados judiciais de ações que há algum tipo de entrave que dificulta o seguimento do caso. Discutimos também os próximos passos para que essas ações sejam solucionadas da forma mais célere e eficiente possível”, disse a advogada Angélica Rodrigues, citando que as custas de todos os serviços cartorários são assumidas pela empresa.

“Depois de três anos de trabalho, de muitos acordos feitos e homologados, é natural que tenham ficado os casos mais complexos. Trouxemos hoje o recorte das situações que, solucionadas essas questões pontuais com a Justiça, nós conseguiremos assinar o termo de transação e submeter para homologação na 3ª Vara Federal e liberar os pagamentos para quem tem direito”, afirmou, por sua vez, o advogado Paulo Marino.

Representando a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), o advogado Felipe Cajueiro destacou como positivos os números mostrados na reunião sobre o extrajudicial. No entanto, é normal que existam, segundo ele, algumas questões pontuais, o que necessita da intervenção da Corregedoria.

“Essa parceria com a Braskem e o Poder Judiciário vem desde o começo do programa. A Anoreg tem, dentro de suas limitações, conseguido solucionar as questões apresentadas, bem como a Corregedoria tem se posicionado celeremente para resolvê-las. A posição é de parceria permanente e de intervenção junto às serventias e aos cartorários para soluções no menor espaço de tempo possível e, sobretudo, com segurança”, comentou Dr. Felipe Cajueiro.

Também participaram da reunião o Magistrado Auxiliar da CGJ/AL, Dr. Anderson Santos dos Passos, a assessora Maria Gabriela Ramos Dias, e as representantes jurídicas da Braskem, Patrícia Massman, Aline Omena e Patrícia Lobo.