Redação
Segundo o jornal “O Globo”, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) explicou que, ao contrário do que possa aparentar a decisão da Casa de estabelecer rito de urgência para o projeto equiparando o aborto ao crime de homicídio, o texto original, alvo de muita polêmica, sofrerá alterações.
Lira já havia dito que a relatoria do projeto vai ser atribuída a uma deputada, para que se chegue a um texto mais equilibrado, sem afetar os casos previstos em lei, como gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e risco à vida da gestante.
E explica o parlamentar alagoano:
“Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, ele não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena. O que estamos tratando com este projeto é sobre a assistolia fetal (procedimento feito para casos de aborto acima de 22 semanas) para os demais casos, não previstos em lei.”
Pelo texto original do projeto, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor. O homicídio simples tem uma pena que pode ir de seis a 20 anos de prisão, pena que seria replicada aos abortos enquadrados no projeto de lei, enquanto o crime de estupro, quando a vítima é uma adulta, tem uma pena máxima de 10 anos e isso, segundo Arthur Lira, não deve ser aprovado.
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