Justiça mantém prisão de um dos irmãos suspeitos na morte de auditor fiscal

A Justiça de Alagoas negou, no último dia 7 de outubro, pedido de liberdade provisória feito por João Marcos Gomes de Araújo, que é um dos três irmãos presos pela morte do auditor fiscal João de Assis, em setembro deste ano. 

A decisão do juiz Geraldo Cavalcante Amorim, da 9ª Vara Criminal da Capital, foi publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira, 13. A defesa do acusado argumentou que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, além disso, alegou condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, requerendo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. 

O Ministério Público Estadual se posicionou contra o pedido e afirmou que não há fato novo que permita revogar a prisão. "De início, verifico que há, nos autos, fundados indícios de autoria em desfavor do acusado, principalmente em seu termo de qualificação e interrogatório, quando da sua prisão em flagrante, em que confessa a prática do crime, para além dos demais depoimentos colhidos e outros elementos de prova constantes nos autos", ponderou o magistrado.

O juiz destacou ainda a garantia da ordem pública para rejeitar o pedido da defesa. "Ressaltando a gravidade e o modus operandi, supostamente empregado, já que se trata de suposto crime cometido, a princípio, por motivação abjeta, pela vítima constatar irregularidades fiscais no estabelecimento comercial do acusado, em um contexto revelador de periculosidade do acusado, tendo em vista que a vítima teria sido agredida, morta e, posteriormente, teve seu corpo desovado em local ermo, ações delituosas que supostamente tiveram participação do acusado e que demonstram, em tese, frieza e crueldade, além de grave violação à ordem pública, não havendo, até então, fato superveniente capaz de modificar a situação de perigo gerado com a liberdade do réu", justificou ao manter a prisão preventiva. 

O caso - Um auditor fiscal da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), identificado como João de Assis, foi encontrado morto na noite do último dia 26 de setembro. De acordo com a Sefaz, ele estava a serviço da Central de Operações Estratégicas e Fiscalização Interna. O corpo foi achado carbonizado na região do Rio do Meio, próximo à Usina Cachoeira do Meirim, e o veículo da secretaria, que João dirigia, foi localizado em uma região de canavial, perto da rodovia AL-405.

No dia 8 de setembro, depois da prisão de João Marcos, Ronaldo, Ricardo e Maria Selma, a Polícia Civil comunicou que um funcionário que trabalhava para os comerciantes suspeitos de assassinar João de Assis, foi preso por suspeita de participação no crime no bairro de Rio Novo, em Maceió. Ele foi o quinto e último suspeito capturado por participação na morte do auditor fiscal.

Os estabelecimentos dos irmãos Ronaldo Gomes de Araújo, João Marcos Gomes de Araújo e Ricardo Gomes de Araújo, e da mãe deles, Maria Selma Gomes Meira, todos presos pelo homicídio de João de Assis, foram alvos da operação do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).