Comissão aprova prêmios iguais para homens e mulheres em competições com gasto público

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1416/19, que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.

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O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), recomendou a aprovação. “A proposta se vale do esporte como mecanismo de promoção de igualdade de gênero”, afirmou. “O Estado, indutor de políticas públicas, deve ser exemplo.”

Apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o texto aprovado inclui a norma na Lei Pelé (9.615/98), que organiza o desporto. Segundo ele, reportagens veiculadas pela imprensa mostraram que, em 30% das principais competições esportivas mundiais, as mulheres recebem menos dinheiro do que os homens em prêmios.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovada, com ajuste, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.