Carta de Alagoas prevê portal da transparência para dados da região de mineração e mais 10 medidas emergenciais

Depois de uma reunião de quatro horas, a "Carta de Alagoas" foi assinada e divulgada, em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, 11, entre o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e prefeitos ou representantes da capital e municípios da região Metropolitana. O documento foi assinado após um longo debate com muitas opiniões divergentes sobre medidas emergenciais a serem tomadas na região de mineração da Braskem. A reunião, convocada para hoje, foi motivada pelo rompimento de uma das minas de extração de sal-gema no bairro do Mutange. 

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Em sua fala, Paulo Dantas citou que é momento de união e hora para "trabalhar com maturidade". “O principal objetivo da reunião é demonstrarmos para Maceió, Alagoas e a todo o Brasil que nós vamos trabalhar com maturidade e unir forças e esforços. Diferenças políticas a gente deixa de lado”, disse Dantas.

A carta (confira aqui na íntegra) contém 11 medidas, entre elas a criação de um gabinete permanente de gestão, recomendação de continuidade do monitoramento e do preenchimento das minas e criação de um Portal da Transparência, com dados ambientais, fiscais, financeiros e sociais que envolvam a região afetada pelo crime da Braskem.

Confira todas as medidas:

1 – Criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo Governo Federal e composto também pelo Governo do Estado, prefeituras de Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Atalaia, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Satuba, Rio Largo, Messias, Paripueira, Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, representantes das vítimas e a Braskem.

2 – Iniciar ação na Justiça pleiteando a restituição dos bens aos proprietários.

3 – Continuação de mutirões de Saúde de Atenção Básica e Psicossocial, realizados em parceria com Estado, Município e União.

4 – Realização de campanhas de conscientização sobre o turismo seguro na capital alagoana, em parceria com o Ministério do Turismo.

5 – Recomendação de continuidade do monitoramento e do preenchimento das minas, além da retomada do processo de demolição dos prédios nas áreas atingidas, ressalvando o patrimônio material e imaterial do Estado, Município e União.

6 – Acompanhamento por parte da Advocacia Geral da União de todas as medidas adotadas nesta carta.

7 – Solicitar a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.

8 – Criação de um Portal da Transparência, com dados ambientais, fiscais, financeiros e sociais que envolvam a região afetada pelo crime da Braskem.

9 – A Prefeitura de Maceió se compromete a peticionar concordando com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado nº 0801886- 75.2023.4.05.8000, nesta segunda-feira (11/12), em favor da realocação dos moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo anterior com a Braskem. Medida já tomada pelo Governo do Estado.

10 – Convocar uma reunião do Conselho da Região Metropolitana de Maceió para discutir um Plano de Mobilidade para a região, em razão do crime da Braskem. Comprometendo-se o município a não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas.

11 – Garantia de recursos para pesquisa independente e auditoria de dados fornecidos pela Braskem, como salvaguarda de transparência.

Desapropriação dos bens adquiridos pela Braskem. “O primeiro acordo excluiu as vítimas, as prefeituras da região metropolitana e o governo de Alagoas. A indenização moral por parte da Braskem foi feita por família. Teria que ser feita por integrante. A empresa comprou o bem de todo o cidadão e passou a ser, talvez, a empresa de maior patrimônio do mundo”, disse Paulo Dantas.

Construção de parque semelhante ao Ibirapuera. Também foi mencionado por Paulo Dantas uma possível construção de um grande parque, a exemplo do Ibirapuera, localizado em São Paulo. A construção seria após a desapropriação da área afetada pela mineração da Braskem (citada acima).

"Temos conversado com nossos técnicos e com a equipe do governo, para desapropriar toda a área que foi afetada pelo crime da Braskem, e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do que nós temos em São Paulo, o Ibirapuera. Para devolvermos esse patrimônio à memória das vítimas", disse Dantas.