A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que se propõe estimular todas as instituições públicas no país a adotarem uma agenda de sustentabilidade, fecha 2018 com 60 parcerias firmadas. E ainda não acabou. Tramitam outros 16 processos para assinatura do Termo de Adesão, que podem ser assinados ainda este ano.
De qualquer forma é um recorde. Em 2017 foram 38 termos de adesão firmados entre o MMA e os órgãos públicos. O aumento, portanto, foi de 63%. O Programa A3P tinha uma meta institucional a ser cumprida junto ao Planejamento do MMA: fechar pelo menos 25 novos termos de adesão. O Programa conseguiu fazer mais que o dobro da meta firmada.
Esse espetacular aumento no número de adesões firmadas é reflexo do trabalho da equipe A3P que, embora pequena, atendeu a todas as demandas do público. Ao longo desses três últimos anos e, em especial em 2018, o programa focou em três linhas de ação: qualidade no atendimento (pessoal, por e-mail ou telefone); difusão da agenda; capacitação de gestores públicos em todo o país.
A bem da verdade, a qualidade no atendimento é uma virtude que a equipe A3P possui há muito tempo. Os mais diversos gestores públicos, de todas as regiões do país, reconhecem a cordialidade, rapidez e eficiência no atendimento recebido. A esse bom atendimento foi somado, agora em 2018, a agilização no processo burocrático para assinatura do termo de adesão: o que podia demorar 3 meses se faz em uma semana.
Neste período, cuidou-se, ainda, de valorizar a comunicação. Foi ampliada a Rede A3P, boletim que divulga através de e-mail as ações em sustentabilidade de todos os órgãos públicos. A Rede chega hoje a quase 1 mil instituições cadastradas, dos mais distantes rincões do país. Por sua vez, página da A3P passou por um processo de modernização no layout, é atualizada rotineiramente, e se tornou um dos principais instrumentos de difusão do Programa.
Um dos motivos para o recorde obtido este ano na assinatura de termos de adesão foi a ênfase dada às articulações com prefeituras e consórcios municipais. Vale destacar como bom exemplo os quatro consórcios que atuam com resíduos que cobrem o estado de Sergipe: eles aderiram ao Programa, fizeram a sua difusão em todo estado e conseguiram que diversos municípios formalizassem sua adesão ao Programa A3P. Este modelo de articulação – testado e aprovado - a A3P busca disseminar por todo país.
Parceiros da sustentabilidade
É importante frisar que, ao se referir a articulações políticas, a A3P registra a grande parceria firmada com o Departamento de Articulação Institucional (DAI) do MMA que abriu muitas portas. Esse apoio foi fundamental para a A3P conseguir fechar o ano com tantos resultados positivos.
O Programa A3P contou com a colaboração de outros setores. É o caso da Consultoria Jurídica (CONJUR) e do Departamento de Educação Ambiental (DEA) do MMA. O Núcleo de Inovação e Sustentabilidade (NIS) também foi parceiro em diversas ações. A ASPOA, SECEX, Gabinete do ministro, ASCOM e CGGA, atuaram com a A3P.
Um dos eixos da A3P é Qualidade de vida no ambiente de trabalho, de forma que, naturalmente, a A3P aproximou-se do Programa Qualidade de Vida do MMA (CGGP/SPOA/SECEX). Em 2018, essa aproximação fez com que o Programa qualidade de Vida do MMA se tornasse a referência da A3P para o tema. A A3P indicou o Programa Qualidade de vida para palestras em órgãos públicos e apresentou-o ao país como exemplo de projeto implementado.
Em parceria com a ASCOM e CGGA, em 2018 a A3P refez o sistema de coleta seletiva do MMA no edifício da esplanada e no anexo da 505 Norte, introduzindo uma nova programação visual – mais clara, objetiva e pedagógica. O sistema foi ampliado e modernizado: resíduos que iam para o lixão e depois aterro sanitário, agora se destinam a reciclagem. Além disso, foram produzidos adesivos que orientam o servidor no uso racional da água e energia utilizadas nas dependências do MMA. A borra de café, um produto nobre - um tipo de adubo - que era tratado como rejeito e lançado no aterro, foi objeto de campanha promovida pela NIS/ASCOM/A3P e hoje vai para servidores da Casa. Para fazer essa transformação no sistema de coleta o gasto foi pequeno, embora tenha tido efeitos significativos.
Em 2018 a A3P promoveu cursos de Sustentabilidade na Administração Pública em todas as Unidades da Federação. Foram contratados cinco consultores, um para cada região do país: Manoel Alves da Silva (Norte), Maria do Carmo Coutinho (Nordeste), Germano (Sul), Patrícia Fasano (Sudeste) e Luiz Fernando Ferreira (Centro-oeste). Eles ministraram cursos presenciais e gratuitos de 16 horas (2 dias).
Foram realizados 66 cursos, um para cada município-polo, na capital e no interior de cada estado. Um total de 2.943 mil gestores públicos foram capacitados em Sustentabilidade na Administração Pública. Esses cursos tinham três objetivos. O primeiro, óbvio, capacitar o gestor público. O segundo, levar educação ambiental - com foco em sustentabilidade na administração pública - para todas as regiões do país. Em muitos casos, foi a primeira vez que um município do interior recebeu um curso gratuito e presencial, com conteúdo moderno e profundo, ministrado por professores altamente credenciados, sobre o tema da sustentabilidade. O terceiro objetivo, disseminar o programa A3P.
Os recursos para promoção dos cursos vieram de parceria do MMA com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), das Organização das Nações Unidas (ONU). O PNUMA acompanhou pari passo a execução do contrato.
Problemas e soluções
O processo para realização dos cursos, conduzido pela equipe A3P com o apoio do DAI, foi extremamente complexo. Era preciso sincronizar as agendas dos cursos com os espaços e a oferta de logística (sala, café, deslocamentos dos alunos e professores) em comum acordo com as prefeituras e demais instituições parceiras; divulgar a capacitação nas regiões da cidade-polo; distribuir os convites nos municípios da região; garantir as inscrições e posterior entrega de certificados. Tudo isso deveria ser feito de forma transparente e precisa para que alunos, professores e prefeituras, não se desencontrassem.
A agenda dos cursos foi um problema a parte. Era preciso ajustar as datas dos cursos a um calendário que tinha “dias improváveis para sua realização”, como a Copa do mundo, as eleições, os feriados nacionais e regionais, o período de férias estudantis, as festas juninas no Nordeste, entre outros. E tudo isso deveria acontecer até o final de novembro, quando encerrava o contrato MMA/PNUMA. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, no Nordeste foram realizados 28 cursos em 28 cidades.
Todos esses problemas foram superados. A equipe da A3P e seus consultores conseguiram colocar na página da A3P, com a necessária antecedência, todas as informações que interessavam ao participante do curso, tais como: município em que ele aconteceria, local, data, horário e formulário de inscrição. Hoje a página da A3P lista todos os cursos realizados e o número de alunos por turma. Vide em:http://www.mma.gov.br/component/k2/item/11146-cursos-a3p
A articulação com as prefeituras, enfatizada este ano, fez surgir uma demanda especial: como prover os gestores públicos municipais de tecnologias e práticas de sustentabilidade? Uma nova consultoria foi contratada com este objetivo. O trabalho está em vias de conclusão. Antes do final de dezembro de 2018 uma página especial estará disponível ao público com uma seleção de boas práticas implementadas por órgãos públicos de todo país. O acesso será público e gratuito. Essa página se destina, em especial, aos gestores municipais. Vide em: http://a3p.eco.br
É importante registrar que, além desses 66 cursos, atendendo a pedidos especiais, o próprio coordenador da A3P ministrou curso em Afogados da Ingazeira (Pernambuco), para 38 gestores públicos, representantes de 12 municípios da região, e em Belém do Pará, para 30 gestores municipais.
Ao longo de 2018 a A3P participou de dezenas de eventos - palestras, debates, feiras temáticas – atingindo mais de 1.000 pessoas. Aqui também se cuidou de atender a demandas de todas as regiões e das mais diversas instituições. Representantes da equipe A3P estiveram em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Amapá, Alagoas, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Ceará, Goiás, Espírito Santo e Maranhão. O Programa A3P foi apresentado e discutido em instituições financeiras e de ensino, secretarias de meio ambiente estaduais e municipais, tribunais de justiça, tribunais de conta, feiras, ministérios, entre outros. Todos esses eventos estão listados no link: http://www.mma.gov.br/component/k2/item/11148-palestras-a3p
O Fórum e o Prêmio A3P
No dia 23 de agosto de 2018, como acontece a cada dois anos, o Programa promoveu o 10º Fórum da A3P e a entrega do 7º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade – Prêmio A3P. Os dois eventos aconteceram no auditório da Imprensa Nacional em Brasília e foram patrocinados pela Agência Nacional de Águas (ANA). O Fórum debateu o tema “Água: nem sempre é muita, nem sempre se renova”, com a presença de dois especialistas convidados: Renato Saraiva (MMA) e Luana Di Beo (Universidade de São Paulo).
Ao prêmio concorreram 73 projetos apresentados por 47 instituições públicas. A comissão julgadora selecionou as 12 melhores propostas. Um público estimado em 300 pessoas compareceu aos dois eventos. Até chegar à entrega do prêmio A3P, a equipe comandou um processo que teve início em junho de 2017, quando as inscrições foram abertas. Depois foi preciso avaliar se as inscrições estavam dentro das regras estabelecidas; criar uma comissão julgadora, formada por seis especialistas, que atuaria de forma absolutamente autônoma na seleção dos premiados; seus integrantes trabalhariam sem ônus para o MMA. A comissão se comprometeu com o trabalho, foi eficiente na seleção dos premiados e no atendimento aos prazos estabelecidos. Depois coube à equipe da A3P vistoriar cada projeto selecionado, comprovando sua implementação.
Criado em 1999, o Programa A3P se fez conhecido no Brasil inteiro, mas não tinha um normativo legal. Isto só veio acontecer em 2018. Em 20 de fevereiro de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 28, que institucionaliza a A3P. Depois, em 1º de março do mesmo ano, foi publicada a Portaria SAIC nº 3, que instituiu as diretrizes do Programa A3P.
O Programa A3P obteve essas tantas conquistas devido a fatores internos e externos. Do ponto de vista externo, com o apoio do DAI, a A3P enfatizou a articulação com os diversos atores que atuam no campo da administração pública; conseguiu dar mais visibilidade ao Programa (realizando cursos, promovendo e participando de eventos); apostou na sinergia com outros órgãos, viabilizando parcerias e ações conjuntas. Do ponto de vista interno, contribuiu para gerar efeitos positivos: a redução na burocracia; a articulação com outros setores do MMA; a eficiência da pequena equipe da A3P. Ao longo de 2018 a equipe A3P se resumiu a apenas 6 ou 7 pessoas. Hoje a equipe A3P é composta por:
- Dioclécio Luz – coordenador-geral do Programa
- Fernanda Espíndola – analista ambiental
- Lindemberg Dantas – terceirizado/secretário
- Lucas Silva dos Santos – estagiário
- Luiz Augusto Vitali - analista ambiental
- Raíssa Pereira – estagiária
- Valmir Rodrigues – terceirizado/gestão de resíduos
No final de novembro deste ano, o terceiro analista ambiental que fazia parte de equipe, Paulo Raiz, foi requisitado pela AGU e agora está lotado em São Paulo.
A questão é: como atender às demandas do público interno e externo com este reduzido número de pessoas? Em primeiro lugar, deve-se destacar a competência profissional da equipe; em segundo, o comprometimento com o Programa A3P; em terceiro, a racionalização dos procedimentos no atendimento as demandas existentes.
