Um questionamento: “Justiça brasileira, aquela que joga em todas as posições do campo”

A atuação do Supremo Tribunal Federal – e, a partir da instituição, o Poder Judiciário como um todo – continua a ser questionada por diversos segmentos da sociedade, inclusive dentre profissionais operadores do Direito.

Um porém tem sido a parcialidade da instituição, a partir de posições surpreendentes – para não dizer estranhas – de alguns dos integrantes da corte.

“Como pode um juiz julgar imparcialmente um processo no qual ele aparece como uma das vítimas?” é, por exemplo, um questionamento do jornalista Aluizio Falcão Filho, do portal IG, como colocado a seguir:

“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso em que se investiga sua participação na elaboração de um golpe de Estado, pediu na semana passada o afastamento do ministro Alexandre de Moraes desta fase do processo. Em petição encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, os advogados de Bolsonaro escreveram o seguinte:

‘Uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa’.

Para esses defensores, Moraes ‘assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador’.

Pode-se dizer, categoricamente, que a defesa do ex-presidente está certa nesta interpretação. Como pode um juiz julgar imparcialmente um processo no qual ele aparece como uma das vítimas? Lembremos: na famosa minuta do golpe, uma de suas versões mencionava explicitamente a prisão de Alexandre de Moraes como uma medida acessória a um eventual estado de sítio.

Moraes poderá julgar aquele que supostamente desejava colocá-lo no xilindró? Dificilmente. Mas uma coisa é o conceito de justiça em si; outra coisa é aquilo que a lei permite.

A defesa de Bolsonaro reclama contra um magistrado que está jogando em várias posições no campo: como árbitro e como centroavante. Ou como técnico do time e zagueiro. Esse procedimento, porém, não é novo e teve origem há quase uma década, com o início da Operação Lava-Jato. A Força-Tarefa, que deflagrou uma grande revolta popular contra o PT e a corrupção, beneficiou o ex-presidente no pleito de 2018. Não deixa de ser uma ironia que Bolsonaro reclame de algo que o ajudou no passado.

Para quem não se recorda, o atual senador Sergio Moro, quando atuava como juiz dessa Operação, orientava o Ministério Público e a Polícia Federal nas investigações e discutia táticas de interrogatório com os procuradores. Sua imparcialidade era clara – mas, curiosamente, foi a percepção de que ele estava empenhado em colocar os corruptos na cadeia que elevou de forma exponencial a fama e o prestígio do então juiz.

O próprio Moraes já desempenhou papéis semelhantes no STF. Quando se envolveu em uma confusão no Aeroporto em Roma, o ministro abriu um processo de investigação contra a família que supostamente teria agredido seu filho. O ministro Dias Toffoli, então, autorizou que Moraes atuasse como assistente de acusação.

Pode-se ver, assim, que os membros da Alta Corte são mais movidos pelo espírito de corpo do que pelo bom senso. Afinal, Alexandre de Moraes, naquele caso e no processo atual, pode se encaixar em múltiplos papéis. Hoje, ele poderia ser a vítima, acusador e juiz.

A impressão que se tem, ao observar esses episódios, é a de que os ministros do Supremo se julgam acima do bem e do mal e não precisam prestar contas à sociedade. Parece que, na visão desses magistrados, a sociedade deve ter uma confiança sem limites na capacidade de julgamento da Corte. Além disso, qualquer reclamação contra os ministros pode ser recebida com socos e pontapés jurídicos – aqueles que doem mais na alma.

Um exemplo de que os juízes pertencem a uma casta diferente dos meros mortais foi a decisão colegiada que permite aos ministros a apreciação de casos nos quais seus cônjuges atuem como advogados ou advogadas. Recentemente, por exemplo, Toffoli cancelou o pagamento de multas resultantes do acordo de leniência por parte do grupo J & F (que tem Roberta Rangel, esposa do ministro, em seu plantel de causídicos).

A decisão do juiz Toffoli foi mal-recebida por boa parte da sociedade brasileira. Um post da ONG Transparência Internacional Brasil colocou o dedo na ferida:

‘Depois de anular as provas da Odebrecht, o maior esquema de corrupção internacional da história, [Dias]Toffoli agora suspende o pagamento da multa de 10 bilhões da J&F, um caso que não tinha relação alguma com a petição original que ele herdou de [Ricardo] Lewandowski. Mais uma decisão com imenso impacto sistêmico e internacional, tomada por um juiz com evidentes conflitos de interesses’.

Qual foi a reação de Toffoli? Desencavar um pedido de investigação antigo contra a Transparência Internacional para descobrir se a instituição havia recebido recursos provenientes das multas da Lava-Jato.

Um caso típico de acusado que se transforma em acusador — e vai com tudo para cima de seu oponente.”