Redação
O Tribunal de Justiça de Alagoas efetuou no decorrer de 2023 o pagamento de R$ 349.574.408,75 em precatórios, beneficiando diretamente a 2.883 pessoas, no primeiro ano de gestão do desembargador Fernando Tourinho, maior volume desde desde 2018.
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Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.
“Neste ano demos uma alavancada gigante na área de precatórios. Fiquei muito feliz com o desempenho do setor e vamos buscar melhorar cada vez mais esse trabalho”, disse Tourinho, presidente do TJAL.
Segundo Rafael Casado, juiz auxiliar da Presidência, que dirige o Comitê Gestor de Precatórios do tribunal, o resultado alcançado é fruto de gestão, monitoramento, empenho dos servidores da Diretoria de Precatórios e da cooperação dos entes devedores quanto aos pagamentos.
“Fazemos um trabalho de acompanhamento mensal, de intimação dos entes para pagamento. Se não houver o devido pagamento, efetuamos bloqueios, fazemos penhoras on-line das contas dos municípios para garantir a efetividade da justiça, que é o pagamento das condenações contra a Fazenda Pública”, explica.
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