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Treze desembargadores do TJ/Alagoas se declaram impedidos e processo de falência da Usina Laginha vai para o STF

Publicado em 13/05/2024, às 07h30

Redação

 

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O processo bilionário de falência da Usina Laginha, uma das empresas do Grupo João Lyra, vai ser apreciado agora pelo Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa é de um dos desembargadores que integram o Tribunal de Justiça de Alagoas, como revela o jornalista Eduardo Barreto, no portal “Metrópolis”:

“Pelo menos 13 dos 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se declararam impedidos para julgar o processo bilionário de falência da Laginha, um dos maiores do país. A situação fez com que o desembargador à frente do caso pedisse, na última quinta-feira (8/5), que o julgamento vá para o STF.

O levantamento foi feito pelo gabinete do relator, desembargador Carlos Cavalcanti. Dos 17 magistrados do TJAL que analisam o processo falimentar da Laginha, 13 se declararam impedidos — por razões objetivas, como processos anteriores — ou suspeitos — por razões subjetivas, como amizade. O grupo analisa a falência da Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas, além de uma dívida bilionária com a Receita Federal.

‘Admitir que um processo seja julgado por um tribunal em que a maioria de seus membros está impedida ou suspeita seria uma afronta aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito’, escreveu o desembargador.

 

Nesses casos, a Constituição prevê que o julgamento cabe ao Supremo, para garantir a imparcialidade do processo. A decisão será tomada nos próximos dias pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Um magistrado se declarou impedido por ter apresentado queixa-crime contra 28 advogados que atuam no processo da Laginha. Outro já havia atuado no caso como procurador.”

 

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