Crimes ambientais: “Governos enfrentam dificuldades para regulamentar e punir empresas”

A chamada grande mídia aos poucos vai diminuindo a intensidade de informações sobre o afundamento do solo em alguns bairros de Maceió, o chamado Caso Braskem.

Mas desastre ambiental como o de Maceió é, infelizmente, uma tragédia que se repete não apenas no Brasil como também em outros países.

E com uma característica, a impunidade, como explica a economista Laura Karpuska, em artigo no jornal “O Estado de São Paulo”:

“Tenho acompanhado com tristeza o desastre em Maceió. A tragédia não ocorreu de forma abrupta. Há décadas, pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) alertavam para os riscos associados à mineração de sal-gema na região. Em 2010, pesquisas destacando os perigos de desabamentos foram publicadas. Já em 2018, os sinais de desnivelamento eram visíveis em ruas e casas. Desde então, mais de 55 mil pessoas foram desalojadas.

O setor petroquímico no Brasil desfruta de privilégios, alguns mensuráveis. Estima-se que a Braskem, responsável pela extração de sal-gema em Maceió, deixou de pagar cerca de R$ 850 milhões por ano em impostos devido ao Reiq, o regime especial da indústria química. Esse subsídio foi revertido pela Medida Provisória 1.034/2021.

Existem também privilégios tácitos. O Senadl instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investgar o papel da empresa no afundamento do solo na região. O presidente Lula está preocupado com a CPI. Segundo Roseann Kennedy em sua coluna de terça-feira, o presidente expressou a máxima política: ‘CPI a gente sabe como começa, mas nunca como termina’.

A preocupação de Lula parece envolver o impacto da CPI no setor petroquímico, vital para o País, a economia e a geração de empregos, além de possíveis repercussões na Petrobras.

O caso da Braskem em Maceió não é isolado. Em 2010, o mundo testemunhou o maior derramamento de petróleo quando uma plataforma da empresa British Petroleum explodiu no Golfo do México, levando à morte 11 trabalhadores e ao derramamento de mais de 4 milhões de barris de petróleo.

Em novembro de 2015, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco em Mariana, MG. O rompimento levou à morte 19 pessoas e causou impactos ambientais severos ao longo da bacia do rio. Em janeiro de 2019, uma barragem operada pela Vale rompeu-se em Brumadinho, também em Minas. Centenas de pessoas morreram e houve graves impactos ambientais ao longo do Rio Paraopeba.

Em 1984, uma fábrica de pesticidas da Union Carbide na Índia liberou grande quantidade de gás tóxico. Em 1986, tivemos Chernobyl. Em 1987, o acidente envolvendo o Césio-137 em Goiânia, Goiás.

Governos enfrentam dificuldades para regulamentar e punir empresas devido a conflitos de interesse com esses setores da economia, seja por uma visão obtusa de que empresas geram empregos ou por motivos escusos. Enquanto isso, milhares de pessoas em Maceió continuam sem suas casas e perspectivas. O comum a todas as histórias é claro: no final, os interesses das pessoas são secundários.”