Rodrigo Cunha justifica voto a favor das limitações de atos do STF: “Equilibra o sistema democrático”

Em meio à repercussão pela morte no presídio da Papuda, em Brasília, de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos pelo STF por conta dos incidentes de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, o Senado Federal votar nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição que limita poderes do Supremo Tribunal Federal.

Rodrigo Cunha (Podemos/AL) já disse que vai votar a favor da proposta, explicando:

“Equilibra o sistema democrático e promove justiça. Respeitamos o STF e o Judiciário, mas a independência dos Poderes precisa ser garantida e esta PEC preserva o pilar dos Poderes atuando de forma independente”.

Além de proibir decisões monocráticas (de apenas um só ministro) suspendendo leis ou atos normativos com efeito geral ou atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, a proposta determina: ministros só ppderão tomar decisões que suspendam leis ou atos normativos apenas durante o recesso do Judiciário em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação do STF para apurar a invasão dos  prédios dos Três Poderes e, no caso de Cleriston Pereira da Cunha, desde 1o de setembro deixou de apreciar entendimento da Procuradoria Geral da República em favor da liberdade do acusado.

Cleriston era portador de diabetes e pressão alta, por conta de sequelas da Covid-19, dos autos constam cinco exames atestando a fragilidade da sua saúde e apesar disso o ministro Moraes não apreciou o pedido de liberdade em seu favor, feito pela PGR.

A sua morte, dentro do presídio da Papuda, está ganhando grande repercussão.