Relatado por Cunha, Projeto do Desenrola é aprovado em comissão do Senado e vai ao plenário

Texto de Leonardo Martins:

“A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje o relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre o projeto que permite a continuidade do Desenrola, programa de negociação de dívidas do governo Lula (PT). Agora, o texto segue para ser analisado em plenário.
O que aconteceu?

A votação foi simbólica, ou seja, sem o registro do voto de cada parlamentar.

A expectativa é que a votação dos 81 senadores ocorra até terça-feira (3), quando caduca a medida provisória que autorizou a execução do programa. Cunha apresentou um relatório favorável à continuidade do projeto após ter alinhado emendas ao programa ontem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

‘É um tema muito importante não apenas para empresas, para o governo, para credores, mas importante também para 70 milhões de brasileiros’, diz o senador Rodrigo Cunha, relator do PL do Desenrola.

O Desenrola é um programa emergencial e está sendo executado por meio de uma MP que vence no próximo dia 3 de outubro. Para continuar a proposta, é preciso aprovar um novo projeto.

Sem aprovar um novo texto após o dia 3, em teoria, o programa entra num limbo e fica sem âncora jurídica para funcionar. O governo deixou a medida provisória de lado após um acordo com a cúpula da Câmara e levou o tema adiante por meio de um projeto de lei do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento.

A principal proposta de alteração no projeto defendida pelo relator foi o limite da taxa de juros do rotativo cartão de crédito. O projeto encarrega o CMN (Conselho Monetário Nacional) de fixar o limites para os juros.

Relator usou de uma manobra que evita que o projeto retorne para análise da Câmara dos Deputados. A chamada emenda de redação visa corrigir uma brecha deixada no projeto e coloca como teto um acordo entre o setor financeiro e o CNM. Assim, a taxa de juros máxima fica limitada a 100%. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano.

O texto não trata do fim do parcelamento de compras sem juros. A modalidade é apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas.

O projeto de lei permite ao devedor a portabilidade da dívida do cartão de crédito. Mesmo os já parcelados pelo próprio cartão ou de contas vinculadas a ele. O objetivo é permitir que o consumidor possa buscar ofertas de juros menores em outras instituições financeiras e possa negociar uma transferência da dívida.

Houve uma tentativa de incluir os endividados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Mas ficou combinado com a Fazenda que a questão será resolvida por um novo projeto de lei, ainda a ser elaborado e apresentado ao Congresso.

Argumento do senador Rodrigo Cunha, em seu relatório:

‘É importante ressaltar que o texto da lei prevê que o montante os juros e encargos financeiros não devem ultrapassar o valor da dívida original. Na elaboração deste relatório, ouvimos especialistas, diversos atores econômicos – como o setor de varejo, Ministério da Fazenda, Banco Central, setor bancário e de meios de pagamento. Foi essencial a contribuição da consultoria do Senado, que tecnicamente deixou claro que já está presente no texto as balizas que garantirão a melhor situação possível para os devedores’…”