Redação
Projeto do deputado Ronaldo Medeiros em favor dos direitos humanos só depende de Dantas para virar lei
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É de grande alcance na área de direitos humanos projeto de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa em segundo turno, proibindo a divulgação de imagens de presos em operações policiais, seja nas plataformas da Secretaria de Segurança ou nas redes sociais.
Votaram de forma contrária à proposta os deputados Cabo Bebeto (PL) – presidente da Comissão de Direiros Humanos da ALE – Fernando Pereira (PP), Mesaque Padilha (União Brasil) e Leonam Pinheiro (União Brasil).
Para Ronaldo Medeiros, autor do projeto, a intenção é salvaguardar a imagem do preso na fase de investigação policial, quando a culpa ainda não está definida, e com isso impedir que o cidadão fique sujeito a uma condenação antecipada.
E tem razão o parlamentar do PT, porque são comuns os casos de pessoas que têm a imagem exposta nos meios de comunicação e muitas vezes o suspeito não é considerado em culpado, na forma da lei, havendo casos inclusive em que é reconhecida sua inocência.
Numa situação dessas, os danos são irreparáveis pela exposição do inocente como culpado, antes mesmo de concluída a investigação.
Para ser transformado em lei o projeto depende agora da sanção do governador Paulo Dantas (MDB).
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