Redação
Todos os Procuradores do Estado estão convocados para reunião de trabalho nesta quarta-feira, 28, a partir das 10h30m, no auditório da PGE/Alagoas, para a apresentação do projeto de Inteligência Artificial da instituição.
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Alagoas foi o primeiro Estado do Brasil a regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA) pelo Poder Público, a partir de um Projeto de Lei elaborado numa parceria da Procuradoria Geral do Estado com a Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti) e aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2023.
A legislação disciplina princípios e diretrizes na utilização da inteligência artificial da administração pública estadual, possibilitando segurança jurídica e garantindo os direitos dos cidadãos.
No entender da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, a discussão sobre o uso da Inteligência Artificial na administração pública é fundamental:
“Estamos muito felizes ao saber que Alagoas é o estado pioneiro na regulamentação da IA na administração pública. Essa ferramenta, que vem para facilitar a vida de todos, é extremamente necessária, mas precisa ser regulamentada. Implementando diretrizes claras para seu uso, vamos garantir mais transparência e responsabilidade em nossas práticas e ações.”
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