Municípios de Alagoas aderem ao protesto contra a queda na transferência de repasses federais

Nesta quarta-feira (30), o governo federal credita R$ 2,9 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país, de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que ocorre a cada 10 dias e é utilizado para os municípios custearem despesa com pessoal, manutenção e investimentos.

Isso não evita que as prefeituras de Alagoas e outros Estados promovam hoje mobilização em protesto contra frequentes quedas nos repasses do FPM, com apoio da Confederação Nacional de Municípios.

Segundo a CNM,  51% dos municípios brasileiros têm problemas financeiros principalmente pela redução de 23,54% no FPM em agosto e pelos atrasos em transferências como royalties de minerais e petróleo.

Por conta do protesto, intitulado “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!”, haverá suspensão das atividades administrativas das prefeituras, embora a  AMA – Associação dos Municípios Alagoanos sugira a manutenção dos serviços essenciais à população – saúde, educação, assistência social, controle de tráfego, segurança e limpeza urbana.

Para Hugo Wanderley, presidente da AMA, a mobilização é um alerta ao Governo Federal, tendo em vista que, segundo ele, está havendo baixo consumo da população, gerando uma queda na arrecadação que afeta diretamente as finanças:

“Os municípios estão sofrendo, com um quadro deficitário e as contas no vermelho. O FPM é a principal fonte de financiamento das gestões, que possuem grandes responsabilidades com a população e que não podem retroceder e deixar de prestar assistência necessária a quem precisa.”