Possibilidade de cassação de mandato torna incertos os planos de Paulo Dantas e Ronaldo Lessa

O pedido de cassação do governador Paulo Dantas (MDB) e do vice-governador Ronaldo Lessa (PDT), apresentado pelo procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete, do Ministério Público Eleitoral, deve alterar os planos dos dois políticos, e até mesmo dos seus adversários, com relação às eleições de 2026.

O que parece/parecia definido, embora nem o governador nem o vice admitissem publicamente, era que Dantas se desincompatibilizasse em abril de 2026 para concorrer ao Senado ou à Câmara dos Deputados e que Lessa concluísse o mandato e, uma vez investido como titular do cargo, até pudesse concorrer à reeleição.

Com a reativação dessa pendência judicial, a incerteza quanto ao futuro de ambos é uma determinante fundamental para uma reanálise do quadro político.

A ação foi impetrada junto à Justiça Eleitoral pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que concorreu com Paulo Dantas ao governo de Alagoas, sob a alegação de que ele (Dantas) fez uso indevido da máquina pública e abuso do poder econômico, ao distribuir cestas básicas adquiridas com recursos do Estado durante a campanha eleitoral, com o intuito de ganhar votos da população menos favorecida em termos sociais e econômicos.

Isso aconteceu em junho de 2022, com a implantação do Pacto Contra a Fome, sem que tenha havido situação de calamidade pública e sem que o programa tenha tido previsão orçamentária.

Dentre outros argumentos, alega o procurador Antonio Henrique de Amorim Cadete em seu arrazoado à justiça eleitoral:

“A Investigante (Coligação de Rodrigo Cunha) alega, ainda, a prática da conduta vedada prevista no art. 73, IV, da Lei 9.504/97, uma vez que os Investigados Paulo Dantas e Renan Filho utilizaram o programa ‘Pacto Contra a Fome’ como instrumento de promoção de suas candidaturas, vinculando suas imagens diretamente à concessão dos benefícios sociais instituídos, visando obter indevida vantagem eleitoral. Destaca que a cerimônia de lançamento do programa, ocorrida em 28.06.2022, na cidade de Arapiraca/AL, contou com a presença de centenas de populares, tendo os Investigados se aproveitado da ocasião para enaltecer suas imagens e pessoalizarem os auxílios que seriam concedidos.”

Por sua vez, a secretaria estadual de Comunicação expôs a posição do governo a respeito do caso citando que “um programa estadual de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, a partir da entrega de cestas básicas, foi algo formalizado pelo Governo de Alagoas já em 2020”.

Em nome do Estado, o procurador Luís Vale externou o posicionamento da PGE sobre a questão:

“Se as cestas foram distribuídas em um momento em que a fome estava aumentando no Estado de Alagoas, como a própria denunciante admite, então fica claro que a razão para distribuir mais cestas em 2022 não foi por motivos eleitorais. A intenção era garantir o direito fundamental das pessoas a terem acesso a alimentação básica, disse” destaca.

Luís Vale argumenta que a legislação eleitoral garante que projetos em andamento tenham continuidade, mesmo em período de campanha eleitoral.