Nesta quinta-feira (25), policiais militares participaram de capacitações sobre a elaboração e o peticionamento dos Termos Circunstanciados de Ocorrência Eleitoral (TCOE), fruto de parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). No auditório do Tribunal, oficiais responsáveis pelas OPMs (Organização Policial Militar) de todo o Estado aprenderam um pouco mais sobre a legislação e os crimes eleitorais, com o delegado da Polícia Federal Políbio Rocha.
Já na sala de treinamentos do TRE/AL, os militares responsáveis pelo peticionamento dos TCOEs no sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico, foram capacitados pelos servidores Alex Flávio Santos (Secretaria Judiciária) e Renata Figueiredo (Corregedoria Regional Eleitoral). Os eventos foram organizados pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
Em junho deste ano, o TRE de Alagoas publicou uma Resolução autorizando os magistrados eleitorais a recepcionar os TCOEs lavrados pela PM/AL nas infrações eleitorais de menor potencial ofensivo. O documento foi elaborado para dar mais autonomia aos juízes no período eleitoral, quando é recorrente e considerável a prática de infrações e crimes eleitorais.
“Consideramos que a lavratura do TCOE no local dos fatos melhora, de forma relevante, o exercício do patrulhamento ostensivo, diminuindo assim o tempo de resposta no atendimento de ocorrências e os custos operacionais da atividade policial. Ter uma tropa bem preparada para agilizar as demandas é fundamental para todo o processo”, explicou o presidente TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro.
De acordo com o coronel Paulo Eugênio, um dos idealizadores das capacitações, a PM/AL não lavrava TCOE no último pleito, pois a prática foi retomada apenas em abril do ano passado.
“Com a lavratura do termo no local da ocorrência de menor potencial ofensivo, por parte dos policiais militares, a dinâmica para a resolução pela Justiça Eleitoral será muito mais célere. Assim, a PM achou por bem encaminhar expediente ao TRE solicitando esta capacitação com foco em disseminar entre a tropa os conceitos básicos e a operacionalização do sistema utilizado”, pontuou o militar.