Um homem, de 25 anos, foi preso por falta de pagamento de pensão alimentícia nessa quarta-feira (9), no Pontal do Peba, em Piaçabuçu, Litoral Sul de Alagoas. Ele contabilizava uma dívida de R$ 2.406,36.
A decisão judicial foi determinada pelo juízo da Comarca de Piaçabuçu. Diante das informações, a equipe do 88º Distrito Policial, sob o comando do delegado Rubem Natário, encontrou o indivíduo e cumpriu o mandado de prisão.
De acordo com a polícia, a dívida é equivalente a três prestações não pagas que serão somadas as que se vencerem no curso dos autos. A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
"Essa ação demonstra o comprometimento da PCAL e o compromisso das autoridades em garantir o cumprimento das decisões judiciais e busca também ressaltar a importância da responsabilidade paterna na criação dos filhos”, disse o delegado.
Após a lavratura do cumprimento do mandado de prisão, o homem foi recolhido a uma cela da Delegacia Regional de Penedo, e fica à disposição da Justiça Pública.