Ministro Zanin, ex-advogado de Lula, é relator de processo em que esposa atua como advogada de Lula

Publicado em 12/10/2023, às 14h03 - Atualizado às 14h50

Redação

Informação do  portal “O Antagonista”:

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“O ministro do STF Cristiano Zanin foi definido nesta semana como o relator de uma ação em que o senador Flávio Bolsonaro tenta anular uma multa de R$ 5 mil, após o parlamentar ter sido condenado pelo TSE por ter associado Lula ao PCC durante a campanha eleitoral do ano passado, informa o jornal O Globo.

‘Seria mais um processo corriqueiro, não fosse o fato de que a mulher do ministro, Valeska Zanin, atua como advogada no caso. Valeska é advogada da coligação de Lula e assina alegações ao STF para que o recurso do senador seja negado. Seu nome, inclusive, também aparece expressamente na certidão de distribuição do processo ao marido”’ escreve O Globo.

Segundo o art. 144 do Código de Processo Civil, o juiz é declarado impedido quando ‘cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau’ de juiz esteja atuando em um processo.”

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