Marco Aurélio Mello: ‘No Direito, o meio justifica o fim. Você não pode potencializar o fim, e ir atropelando o meio.”

O assunto politico desta quinta-feira que antecede o Carnaval foi nova investida do Supremo Tribunal Federal, desta vez contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns dos seus principais assessores.

O argumento foi a articulação que teria havido em 2022 para Bolsonaro ser mantido no cargo, apesar de derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

O jornalista Davi Soares repercute entrevista de Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, à Rádio Bandeirantes:

“O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, classificou como extravagância a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), generais e ex-assessores, na investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Em entrevista à Radio Bandeirantes, o ex-membro da cúpula do Judiciário cobrou que o Supremo dê exemplo, respeitando seu papel constitucional, evitando extremos, sem ‘atropelar meios em nome de um fim’.

Marco Aurélio disse não vê razão para a operação da Polícia Federal, concluiu que o Brasil vive tempos estranhos e criticou a expedição de atos de constrição como os 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisões preventivas, como os determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, contra o ex-presidente, generais e bolsonaristas.

‘Sempre entendi que, no Direito, o meio justifica o fim. Você não pode potencializar o fim, e ir atropelando o meio. E o meio precisa ser observado. E observado principalmente pelo Supremo. Porque o exemplo vem de cima’, condenou, demonstrando perplexidade, na entrevista em que defendeu não ser prerrogativa constitucional do STF conduzir inquérito criminal, nem julgar ações relativas a crimes que deveriam tramitar na primeira instância.

O ministro aposentado ainda disse que, em época de crise, é preciso guardar temperança e equilíbrio. E defender ser hora de tirar o pé do acelerador, ao ressaltar que medidas como as expedidas hoje por Moraes pressupõem elementos concretos quanto à prática criminosa dos alvos.

‘O país não estará melhor mediante esses extremos. É extremo de um lado quanto a multas aplicadas na Lava Jato; e extremo também de outro lado quanto a atos de constrição. Mas vamos aguardar, nestes tempos estranhos, o que ocorrerá. O que nós tivemos foi uma extravagância. Eu não posso presumir o excepcional, que tudo estaria voltado a um golpe de Estado. Não há espaço no Brasil mais para golpe em si. Nós vivemos em uma democracia, que vai passo a passo sendo robustecida’, disse Marco Aurélio, na entrevista.”