Deputado Fábio Costa condena intromissão do Judiciário nas atribuições do Legislativo

Publicado em 23/09/2023, às 09h00 - Atualizado às 09h31

Redação

O deputado federal Delegado Fábio Costa (PP) tem manifestado sua insatisfação com as investidas do Supremo Tribunal Federal sobre as atribuições do Congresso Nacional, no que considera uma intromissão indevida do Judiciário no Legislativo.

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Ele cita dois episódios recentes como os mais emblemáticos: os julgamentos da descriminalização do aborto nos casos de interrupção da gravidez até três meses de gestação e a legalização das drogas a partir da permissão para consumo e porte de maconha.

Nesta sexta-feira (22), o parlamentar alagoano se manifestou sobre o relatório da CPI do MST, da qual é vice-presidente, apresentado pelo deputado Ricardo Sales (PL/SP), ao dizer que o relator foi muito feliz nas suas conclusões, que serão submetidas a votação na próxima semana para posterior encaminhamento ao Senado Federal.

Num dos ítens do relatório Ricardo Sales sugere o de indiciamento de Jaime Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), e de Débora Nunes, líder do acampamento São José, no município de Atalaia, dentre outras providências propostas.

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