Decisão do TCU sobre desastre ambiental em Maceió é vitória do senador Renan Calheiros

Publicado em 19/12/2023, às 08h06

Redação

O senador Renan Calheiros (MDB/AL) finalmente conseguiu um resultado favorável no embate que desencadeia contra a Braskem, com a decisão do Tribunal de Contas da União de que não apenas a mineradora, mas órgãos federais informem o que têm feito para avaliar e repara danos provocados pela exploração de sal-gema em Maceió.

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O ministro Aroldo Cedraz determinou, também, que novos acordos com a Braskem podem causar responsabilização de órgãos federais.

Foi Renan Calheiros quem representou junto ao TCU os acordos feitos pela mineradora e o Ministério Público Federal (MPF), que foram homologados pela Justiça Federal de Alagoas, argumentando que os valores das indenizações são insuficientes para compensar os prejuízos ao meio ambiente.

Outro trunfo de Renan é a instalação, no Senado Federal, da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem, que somente vai iniciar seus trabalhos em 22 de fevereiro de 2024.

 

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