As causas e efeitos do decreto de Paulo Dantas restringindo gastos de custeio do Estado

O governador Paulo Dantas (MDB) foi convencido por sua equipe econômica a editar decreto, publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial, restringindo gastos com o custeio da máquina administrativa do Poder Executivo Estadual.

Assim como os demais governadores, Paulo Dantas fica na expectativa de que o governo Lula (PT) reveja os critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, como forma de retomar o equilíbrio das contas públicas.

As causas para a edição do decreto:

– queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE);

– necessidade de cumprir os desembolsos com despesas obrigatórias e decorrentes de vinculações constitucionais e legais de receitas.

Os efeitos das medidas adotadas:

– criação do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF);

– suspensão de contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza, excetuando-se algumas espécies de licitação;

– suspensão da participação de servidores em eventos dentro e fora do estado, bem como pagamento de diárias – excetuadas as ações de capacitação e formação continuada justificada;

– suspensão de eventos que envolvam contratação de serviços de buffet, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques;

– órgãos e entidades estaduais terão que reduzir em 30% gastos com locações de veículos, concessões de diárias, aquisição de passagens aéreas, telefonia, energia elétrica, combustível, consumo de água e concessão de horas extras aos servidores.