Arthur Lira só pretende apreciar a PEC do STF na Câmara a partir de fevereiro do próximo ano

Somente em fevereiro de 2024, com o fim do recesso parlamentar a se iniciar em 22 de dezembro próximo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai dar andamento à Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22), revela a jornalista Vera Rosa no “Estadão”.

Segundo ela, o parlamentar alagoano Lira tem dito nos bastidores que não há tempo para a Câmara apreciar a PEC neste ano, argumentando que a pauta legislativa está priorizando projetos da agenda econômica do governo Lula, incluindo a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A PEC somente chegará à Câmara na semana que vem e entre 4 a 10 de dezembro Arthur Lira estará em Dubai, nos Emirados Árabes, participando da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28).

O presidente da Câmara tem alegado, ainda, que a proposta aprovada no Senado restringindo decisões individuais de ministros do STF não é prioridade e terá tramitação normal.

Sobre a PEC o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, no que foi contestado pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou uma afronta ao STF e uma intimidação ao tribunal: “Esta Corte não haverá de se submeter ao tacão autoritário, venha de onde vier, ainda que escamoteado pela pseudo-representação de maiorias eventuais.”