Arthur Lira espera levar a plenário amanhã proposta de mudança na legislação eleitoral

Um dos pontos da pauta da reunião desta terça-feira, 12, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários é a apreciação do texto da mini reforma eleitoral, a partir de proposta relatada pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que deve ser apreciada pelo plenário já amanhã, 13.

“A minirreforma eleitoral tem um prazo e ela precisa ser votada na Câmara. Acredito que na próxima semana para que ela vá ao Senado e seja aprovada dentro do período da anualidade que antecede as eleições“, disse Lira – para novas regras entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024, precisam ser sancionadas até 5 de outubro próximo.

Já o relator, deputado Pereira Jr, antecipa que seu texto estabelece a proibição de qualquer tipo de pesquisa sobre candidaturas durante todo o período eleitoral. E que os institutos terão de informar à Justiça Eleitoral o nome do responsável por aquele levantamento realizado:

“Hoje isso não está na lei a partir de agora estará. A partir da convenção [partidária] teremos a vedação de enquetes, porque a enquete pode prejudicar o convencimento do eleitor e ela não tem um valor científico”.

A pretensão, segundo Pereira Jr, é dar caráter mais científico às pesquisas eleitorais:

“A gente passa a exigir que se tenha um estatístico registrado e que seja responsável por aquele resultado [da pesquisa]. O que nós queremos é dar mais caráter científico para as pesquisas eleitorais”.