Arthur Lira e as ações diretas de inconstitucionalidade: “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”

Ainda repercute o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

Um dos temas abordados pelo parlamentar alagoano foi sobre a necessidade de mudança na Constituição Federal sobre propositura de ações diretas de inconstitucionalidade (artigos 102 e 103): “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”.

Conforme a CF, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro do STF dá uma liminar?”, indagou Lira sobre a suspensão de decisões tomadas no Congresso.

Arthur Lira também garantiu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país: “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

E previu na sua gestão votar a reforma tributária, antecipando que não terá relator único: “Vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.

O presidente da Câmara dos Deputados ainda se pronunciou sobre o “Abril Vermelho”, manifestação tradicional de trabalhadores rurais pela reforma agrária: “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”