Arthur Lira diz que terceirização do serviço público pode ser revista e sair da reforma administrativa

Texto de Carlos Juliano Barros:

“Na contramão do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 como ponto de partida para os debates sobre a reforma administrativa — a revisão das regras do funcionalismo público. Existem hoje 11,3 milhões de servidores no país nas esferas municipal, estadual e federal.

Apresentada ao Congresso Nacional ainda na gestão de Jair Bolsonaro, a PEC 32 tem duas diretrizes centrais: a quebra da estabilidade dos funcionários públicos e a transferência para a iniciativa privada de atividades típicas de Estado. As regras não mexeriam nos direitos adquiridos pelos atuais servidores e valeriam apenas para os novos.

No entanto, Lira já admite recuar em medidas mais polêmicas. “Há um ponto que pode ser debatido novamente, que é a possibilidade da terceirização do serviço público, que encontra muita resistência de alguns segmentos e de algumas bancadas. Isso pode ser revisto”, diz o presidente da Câmara, em nota enviada à coluna.

Profissionais da saúde e da educação, além dos que fazem o atendimento direto à população, caso dos técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são exemplos de servidores passíveis de substituição por empregados de empresas privadas terceirizadas.
Padronização de concursos e limitação de supersalários

Governo, parlamentares da base do presidente Lula no Congresso e entidades representativas de funcionários públicos afirmam não serem contrários a mudanças, mas rechaçam a PEC 32.

‘A crítica mais profunda é que ela significa uma privatização do serviço público generalizada, ao longo do tempo’, resume o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), membro da Frente Parlamentar do Serviço Púbçico…”