“A dificuldade de os partidos receberem doações é o atestado de óbito de sua legitimidade”

Texto de Gastão Reis:

“Nos meus anos de doutorado, área de economia, na Universidade da Pensilvânia (1977-1980), eu me recordo bem de uma reportagem na televisão que mostrava um eleitor da Califórnia votando. Minha surpresa foi o tamanho da cédula. Tinha, pelo que percebi, algumas poucas páginas. Fui me informar e descobri que aproveitavam a eleição para consultar o eleitor sobre diversas questões de interesse local. Esta consulta tinha caráter plebiscitário e seu resultado era devidamente respeitado pelos governantes.

Inevitavelmente, me lembrei do Brasil e da raridade de consultas e plebiscitos para saber qual é a posição dos eleitores sobre questões de seu interesse. É a concepção (torta) da democracia de cima para baixo, em que você elege seu representante e ele recebe uma espécie de carta branca para tomar decisões em seu nome, sem consultá-lo(a), ao longo do mandato. Aquela eleição na Califórnia mostrava o funcionamento da democracia de baixo para cima.

Mas não é só a questão da ausência de consultas de caráter plebiscitário. Os institutos de pesquisas também deixam a desejar por não avaliar o repúdio da população contra as ações entre amigos entre parlamentares. Na verdade, de inimigos de quem paga a conta, o povo. Eles poderiam servir de norte para evitar decisões em causa própria de nossos supostos representantes. Um bom exemplo foi o aumento, em 2021, do Fundo Eleitoral de três para quase seis bilhões de reais. Certamente, esses quase três bilhões a mais poderiam ir para educação e saúde, destinação, sem dúvida, da preferência da população.

Tal situação nos permite ir mais fundo na questão do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais. Quando acreditamos em alguma coisa, é natural que coloquemos a mão no bolso para financiá-la ou doemos nosso tempo para levar a causa adiante. O descrédito da atividade política, no Brasil, chegou a tal ponto que os partidos não conseguem que seus filiados, ou terceiros, lhes deem contribuições mensais ou doações eventuais.

Cabe perguntar, como fez Pedro II no exílio, com que autoridade esses senhores dispõem dos dinheiros públicos? Não têm o aval da população, mas, mesmo assim, vão em frente. Arbitrariamente. A dificuldade de os partidos receberem contribuições e doações é o atestado de óbito de sua legitimidade. E aqui batemos de novo na tecla de não termos o voto distrital puro (ou equivalente) e do recall, a possibilidade revogação de mandatos pelos eleitores.

Felizmente, o povo brasileiro, via redes sociais, começa a perceber que vem sendo feito de bobo. Sua profunda desilusão com a política decorre da percepção de que não tem controle efetivo sobre seus representantes no período entre as eleições. Enquanto esse descalabro continuar, a desilusão vai permanecer intacta.

A defesa da real democracia passa, como de hábito, por tais providências sempre adiadas. Analistas de TV e mesmo da grande mídia, normalmente, não se detêm nestas questões, como se democracia fosse apenas o direito de votar a cada dois ou quatro anos. Não é. A enganação começa a ser percebida, sempre mais, por quem paga a conta. Que isso leve a grandes e necessárias mudanças.”