Uma fiscalização do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) na obra de duplicação da rodovia AL-101 Norte, de Maceió a Barra de Santo Antônio, levou à revogação da licitação e do projeto da obra após a constatação de falhas em ambos.
A decisão de revogar foi tomada pelo próprio Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), após as constatações da Controladoria, até que sejam tomadas as medidas saneadoras.
A secretaria, por meio da assessoria de imprensa, explicou ao TNH1 que a fiscalização da CGU se refere à licitação dos trechos I e III da AL-101 Norte, cujo certame ainda estava em tramitação. Por isso as obras continuam em total execução e estão sendo, segundo o órgão, realizadas com recursos próprios do Governo do Estado.
A assessoria informou ainda que a Setrand suspendeu o processo licitatório em andamento como medida cautelar até a conclusão do relatório final da CGU e que não houve nenhum prejuízo ao erário público.
Segundo a CGU, a fiscalização evitou prejuízo de R$ 4.157.286,77 aos cofres públicos. O trabalho, realizado pela Unidade Regional da CGU em Alagoas, identificou as seguintes falhas:
Constatações | Economia Potencial |
Sobreposição de objeto entre a Concorrência nº 14/2014 – T1 – CPL/AL e novo procedimento licitatório | R$ 1.888.248,62 |
Custos unitário da galeria utilizando classes de tubulação indevidas | R$ 828.166,35 |
Serviços de terraplenagem incluídos na planilha orçamentária consolidada sem constarem no projeto básico/executivo, nem nas planilhas orçamentárias correspondentes a cada trecho | R$ 175.443,71 |
Planilha orçamentária dos serviços de terra armada do viaduto do shopping com quantitativos e custo unitário inconsistentes | R$ 1.265.428,09 |
Total | R$ 4.157.286,77 |
Outras situações relevantes:
Areal previsto no projeto básico/executivo encontra-se desativado;
Planilha orçamentária contendo BDI e administração local em desacordo com determinação do Tribunal de Contas da Uniao (TCU);
Projeto básico/executivo sem constar os estudos de ocorrências de materiais não comerciais em áreas circunvizinhas a obra;
Inadequação do índice de reajustamento de preços;
Deficiência na mensuração do volume de concreto da superestrutura do viaduto do shopping;
Divergências nos quantitativos da planilha orçamentária (trecho 01);
Projeto básico de drenagem deficiente.
As constatações foram encaminhadas à Setrand/AL, que desde 2015 passou a avocar a competência de parte das atribuições da Seinfra/AL.
Confira o relatório na íntegra
A obra foi selecionada pelos auditores em razão de sua materialidade (volume de recursos envolvidos). O projeto, cujo aviso de licitação para contratação de serviços de engenharia já havia sido publicado, tinha orçamento previsto de R$ 33.147.732,35. A transferência seria realizada pelo Ministério do Turismo à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra/AL) por meio de dois contratos de repasse (SIAFI nº 811194/2014 e SIAFI nº 822252/2015).
A CGU permanece na busca conjunta por soluções e realiza monitoramento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.
Confira na íntegra a nota da Setrand
A Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) informa que o trecho II da AL-101 Norte, que está em execução, continua com obras em total andamento e está sendo realizado com recursos próprios do Governo do Estado.
O objeto da fiscalização da CGU refere-se à licitação dos trechos I e III da AL-101 Norte, cujo certame ainda estava em tramitação. De imediato, o Governo do Estado, por meio da Setrand, suspendeu o processo licitatório em andamento como medida cautelar até a conclusão do relatório final da CGU.
Neste momento, a equipe técnica e jurídica analisam as recomendações apontadas no documento, antes de dar prosseguimento à citada licitação. É importante esclarecer que em nenhum momento houve prejuízo ao erário público.
